Audiência na Câmara aborda criação do Sistema Nacional de Saúde

Atendendo a um pedido do Conselho Municipal de Saúde, a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde, em substituição ao SUS. O encontro aconteceu na última semana e contou com a presença do secretário municipal de Saúde Flávio Togni de Lima e Silva, da presidente do Conselho Ana Paula Campos e da conselheira Marília Pereira.

Através de um ofício encaminhado aos vereadores, o Conselho ressaltou a preocupação com as articulações lideradas por representantes de planos de saúde, que pretendem, com a criação da nova proposta, privatizar e cooptar 50% dos recursos do Sistema Único de Saúde, obrigando a população a contratar planos para ter acesso aos serviços. Durante o evento, Ana Paula destacou que o Conselho tem um papel de controle social e acompanha todas as movimentações ligadas à área. “O Conselho tem uma representatividade muito grande, temos os usuários, prestadores de serviços, os gestores e os trabalhadores do SUS. Nós acompanhamos a administração no nível municipal, as prestações de contas, os serviços de saúde, as reclamações da população, e observarmos, também, o que está acontecendo no cenário nacional, porque essa discussão [do Sistema Nacional de Saúde] não é sobre Poços de Caldas, mas algo que vai atingir diretamente o cotidiano dos usuários do SUS aqui do município”, disse.

Para a presidente, as pessoas precisam saber o que vem sendo discutido, visto que a proposta traz um prejuízo muito grande para o SUS. “Percebendo o movimento dos grandes planos de saúde, que têm a saúde como mercadoria, notamos que essa proposta de mudança do SUS para o Sistema Nacional de Saúde vai prejudicar muito mais a população do que trazer benefícios. Então, trouxemos essa discussão porque as pessoas precisam saber o que está acontecendo. As outras propostas consideradas um retrocesso já foram aprovadas. E se a gente não questionar, daqui a pouco isso também vai ser aprovado em nível nacional”, enfatizou.

O secretário municipal de Saúde declarou sua posição contrária à proposta do Sistema Nacional. “Trata-se de uma proposta colocada pela FEBRAPLAN que, obviamente, vai tentar beneficiar os planos de saúde. Uma proposta totalmente descabida e, não só como gestor, mas com defensor do SUS e em nome da administração, posso ser taxativo aqui da nossa posição contrária a qualquer tipo de privatização do SUS no sentido de repassar ou subfinanciar os planos de saúde, obrigando a população a aderir a planos, submetendo a dificuldades maiores para conseguir o direito à saúde”, afirmou.

Para o secretário, é preciso discutir o SUS no sentido de modernizar e melhorar o sistema. “Precisamos discutir o subfinanciamento que existe não só no repasse, mas também nas tabelas praticadas pelo SUS que são ridículas hoje em dia e isso compromete toda a finança dos governos federal, estadual e municipal, principalmente dos municipais. Precisamos discutir como vamos atingir um dos princípios básicos do SUS que é a equidade, oferecendo a quem menos pode ou a quem mais precisa a oportunidade de um atendimento rápido e eficaz. Discutir fluxos, aumento de leitos, discutir assuntos que realmente vão impactar em um atendimento mais eficaz, rápido e eficiente para todos. É indiscutível falar de qualquer coisa que tire direitos ou que tire o financiamento do SUS, principalmente para passar para planos de saúde”, declarou.

O presidente da Câmara Antônio Carlos Pereira (DEM) destacou que, mais uma vez, a Câmara abre espaço para uma discussão importante e que preocupa a comunidade. “O Legislativo acompanha de perto os anseios dos diversos segmentos e, na última semana, pudemos atender a um pedido do Conselho de Saúde. Foi um debate muito importante, com contribuições que vêm somar ao tema em questão”, disse.

O vídeo da audiência está disponível para consulta nos endereços www.pocosdecaldas.mg.leg.br e www.youtube.com/camarapocos.

Movimento Nacional #PraCegoVer - Foto dos convidados que fizeram parte da Mesa de Trabalho.