Audiência discute Tarifa Zero e melhorias no transporte público em Poços

O tema “Tarifa Zero no Transporte Público” foi discutido em audiência da Câmara, na última semana. De iniciativa do vereador Diney Lenon (PT), o encontro reuniu representantes do Executivo, da empresa Auto Omnibus Floramar e de movimentos sociais de Poços, como o Movimento Tarifa Zero. Várias pessoas se inscreveram na Tribuna para apontar a necessidade de melhorias no transporte coletivo e defender a tarifa zero no município.

Fizeram parte da Mesa de Trabalho o secretário municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, o secretário municipal de Governo, Paulo César Silva, o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Antônio Carlos Alvisi, o gerente geral da Floramar, Nelson Alexandre da Rocha Queiroz, o diretor de Trânsito da Prefeitura, Douglas Reis Moreira, a representante da Unidade Popular pelo Socialismo, Nara Gomes, e o ex-prefeito e ex-vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcadia.

Apresentaram suas considerações na Tribuna: Waldir Inácio (cidadão e usuário do transporte público); Emílio Alves (Unidade Popular pelo Socialismo); Clauderson Santos (presidente da Unegro Minas Gerais – idealizador do Movimento Tarifa Zero Poços de Caldas); Tiago Barbosa Mafra (professor e servidor público); Raíssa Pereira (integrante do movimento tarifa zero e usuária do transporte público)

O vereador Diney Lenon, no início da audiência, falou sobre a importância de se iniciar um diálogo a respeito do tema. “A expectativa é que a gente possa conversar com o Poder Executivo, com a população, os movimentos envolvidos nessa pauta, e que a gente possa, através de um diálogo construtivo, avançar numa proposta de tarifa zero para Poços. É uma demanda apresentada pela população, é uma realidade viável, já é executada em vários municípios, e a gente espera sair daqui com alguns compromissos, por, pelo menos, parte do Executivo, de que um estudo possa ser feito para a gente ver a realidade do município e ver a possibilidade de executar”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a participação do Executivo é essencial. “O Executivo tem o poder de escolha sobre como gerir o município. Ele não é obrigado a fazer isso, mas acho que a pressão popular, a demanda da população dentro de uma democracia, gera pelo menos um compromisso por parte da administração de tentar a viabilidade. O que a empresa pede é um subsídio para baratear, já a tarifa zero é um subsídio para zerar o custo, então seria um subsídio maior ainda. Temos estudos, da ordem de R$ 48, R$ 49 milhões, e a gente consegue garantir o transporte 100% de graça e o ano inteiro. Porém, é possível ser gradativo, começar com 100% para os estudantes, 100% num domingo, tentar avançar num segundo ano. O que a gente quer tirar daqui são os compromissos”, pontuou.

Clauderson Santos, do Tarifa Zero, falou sobre a fundação do Movimento, em janeiro de 2024. Uma iniciativa de mobilização popular voltada para a defesa de um transporte público gratuito e de qualidade na cidade. O Tarifa Zerto, de acordo com a apresentação feita, é inspirado nos princípios de acessibilidade e justiça social, buscando promover o direito ao transporte como um bem público, essencial para a inclusão social e o desenvolvimento econômico. “O Tarifa Zero Poços de Caldas incentiva a participação cidadã para impulsionar o poder público a implantar um sistema de transporte inclusivo, eficiente de forma gratuita para a população em geral”, diz parte da apresentação.

Os principais problemas existentes foram pontuados por Clauderson, tais como: alto custo da tarifa; superlotação; frequência e pontualidade; falta de planejamento; informação e sinalização; não cumprimento de leis estabelecidas na cidade; ausência de um conselho de transporte com participação popular; atraso com relação à implementação da tarifa zero em comparação a outras cidades. Ele falou, ainda, sobre cidades da região que já aderiram ao Tarifa Zero e sobre caminhos que podem levar a essa ação em Poços.

O gerente da empresa Floramar fez uma apresentação acerca do transporte em Poços, apontando algumas questões: transporte como direito social; estrutura atual da empresa (número de veículos e colaboradores, sistema de bilhetagem eletrônica, instalações e investimentos); países desenvolvidos como exemplos de política pública nessa área; o subsídio no transporte, em especial o caso da cidade de Pouso Alegre; as gratuidades existentes.

Nelson Queiroz ressaltou que a movimentação mais viável seria o subsídio. “Isso já se mostrou a única solução que gera resultados, é a única solução no Brasil e no mundo. Se tem um consenso no transporte público é que sem subsídio não dá certo. A gente gosta sempre de dizer que o modelo ideal é vizinho nosso, Pouso Alegre, onde a tarifa técnica, uma tarifa de remuneração da empresa, é de R$6,20 por passageiro, é o preço que a empresa recebe. Contudo, o passageiro paga R$3,00 na tarifa. Então, isso faz com que mais pessoas utilizem o ônibus, que é o que todo mundo quer, pois melhora a mobilidade urbana, é melhor para o meio ambiente, tenha visto que um ônibus equivale a 40 veículos. Então, esse é o modelo que dá certo, é o modelo que Pouso Alegre já mostrou que dá resultado”, afirmou.

O gerente parabenizou a Câmara pela iniciativa. “Eu quero sempre parabenizar os vereadores pela iniciativa. Já é a terceira vez que a gente vem discutir esse importante tema que é o transporte público, que, inclusive, a Constituição Federal estabelece como um direito social. Portanto, é um tema ímpar para a gente discutir. A nossa expectativa é de que seja encaminhada uma solução, pois a gente compreende que a passagem para o trabalhador pagar está elevada e isso causa um ciclo vicioso, porque, com a passagem elevada, menos passageiros fazem a viagem. Porém, com o ônibus vazio ou cheio, ele tem que percorrer, em média, 400 mil quilômetros que os nossos ônibus rodam por mês e esse custo é rateado para quem utiliza. Esse é o nosso interesse, que se encaminhe uma solução onde a passagem fique barata, para que ela seja atrativa para os passageiros e, aí sim, a gente poder fazer mais investimentos, inclusive aumentando a quilometragem rodada, que é um outro desejo importante da nossa comunidade, não só a passagem mais barata, mas que tenha mais horários e linhas disponíveis e isso vai de acordo com que a empresa também pensa”.

Nara Gomes, da Unidade Popular pelo Socialismo, falou da importância do debate e da tarifa zero. “Eu venho reforçar essa mensagem, mas como muitos números já foram citados extensivamente, eu não vou por esse caminho. Queria reforçar só alguns detalhes, inclusive meu companheiro de partido já falou também, mas eu queria reforçar que o acesso ao transporte público não diz respeito só ao transporte e não diz respeito ao direito de ir e vir, mas afeta, como muitos falaram também, os mais diversos aspectos da vida, como o acesso ao emprego, o direito de procurar um emprego, também diz respeito ao acesso à saúde, enfim, tange em muitas áreas da vida. Então, quando falamos de transporte, dizemos sobre o acesso a questões mais básicas na qualidade de vida. Também queria dizer que para falar sobre o acesso ao transporte, não basta que haja uma empresa de ônibus, não basta que existam algumas linhas de ônibus. O acesso real é quando a pessoa consegue usar da forma que necessita. Quando a passagem é muito cara, a pessoa não tem acesso ao ônibus, não adianta ter ônibus se a pessoa não consegue pagar. Quando o ônibus passa só de hora em hora, ou quando ele para de passar, ou quando ele não passa tão cedo quanto deveria nos bairros, não adianta ter empresa de ônibus nesse cenário. Ninguém que anda de ônibus em Poços acha que está bom. Nem o preço e nem a qualidade do serviço”, destacou.

Rafael Tadeu Conde Maria disse que a expectativa da Secretaria de Defesa Social é esclarecer os custos e quais são os quantitativos totais que o município necessitaria desembolsar para que consiga dar a gratuidade total do transporte público. “Lembrando que hoje nós temos 30% do sistema de gratuidade, são gratuidades, e precisaria custear esses 70% restantes. Então, é um custo significativo, Por isso, o município precisa avaliar com cautela se tem condições de fazer esse investimento e se ele se encaixa dentro não só da programação, mas dentro da expectativa de investimento do ano de 2025. Da parte de Secretaria nós não analisamos o custo total, mas é importante dizer que quem vai avaliar se existe essa possibilidade é a Secretaria de Fazenda, junto com a Secretaria de Governo, são duas Secretarias que vão analisar a programação orçamentária dentro das expectativas de arrecadação do município, se é viável. Nós acreditamos que é um custo muito elevado e que temos que analisar com cautela”, declarou.

Durante a audiência, Diney Lenon recebeu uma mensagem do prefeito eleito, Paulo Ney de Castro Júnior, se colocando à disposição para o diálogo a partir de 2025. Segundo o vereador, este é um dos encaminhamentos do debate. Além disso, ele declarou que está em fase de elaboração em Projeto de Lei para mais transparência no transporte coletivo e, ainda, a retomada de discussão do PL n. 56/2022, de sua autoria, com coautoria da vereadora Regina Cioffi (PP), que autoriza a fixação de Tarifa Social, mediante o pagamento de subsídio por passageiro equivalente do sistema de transporte coletivo e dá outras providências.