Audiência discute situação de adolescentes no Parque José Affonso Junqueira
Audiência foi realizada atendendo a um requerimento do vereador Antônio Carlos Pereira
A Câmara realizou, na última segunda-feira (08), uma audiência pública para discutir o tema “Situação dos adolescentes usuários de drogas no Parque José Affonso Junqueira”. O encontro atendeu a um requerimento do vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
Participaram do debate a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, o comandante da 162ª Companhia de Polícia Militar, capitão Marcus Leandro Silva, o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude, Darlan Berthoso dos Santos, o diretor da Guarda Municipal, Marcelo Gavião Bastos, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivana Lamberti Santos Mantovani. Durante a audiência, houve indicação de propostas e possíveis encaminhamentos apontados pelos convidados visando à solução do problema.
O vereador Antônio Carlos Pereira, durante pronunciamento inicial, apresentou uma Carta Aberta às Autoridades Estaduais e Municipais, solicitando, entre outras ações, a fiscalização da venda e consumo de drogas e bebidas alcoólicas a menores. “Ciente da lastimável situação e do perigo que ronda crianças e adolescentes da nossa cidade, esta Câmara de Vereadores manifesta sua preocupação e requer, com fundamento no princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição, e no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas céleres e efetivas para que haja um combate eficaz à venda desenfreada de drogas e bebidas alcoólicas, principalmente para crianças e adolescentes”, diz trecho da Carta.
A atuação da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Poços, bem como a necessidade de se pleitear a separação das competências relativas aos processos criminais e aos da infância e juventude, foram temas abordados durante o encontro. Houve sugestões para maior fiscalização dos estabelecimentos comerciais na área central, inclusive no que se refere à emissão de alvará de funcionamento, elaboração de um projeto de lei proibindo crianças e adolescentes de portarem bebidas alcoólicas em vias públicas e realização de campanhas de conscientização no comércio para coibir a venda de bebidas a menores.
A Guarda Municipal e a Polícia Militar destacaram as ações que vêm sendo feitas na cidade, em especial no Parque José Affonso Junqueira, como o deslocamento de uma base móvel da PM para o local. O diretor da GM, Marcelo Bastos, falou das ocorrências registradas nas praças do município nos últimos meses e defendeu medidas de seguranças amplas, entre elas um trabalho efetivo de fiscalização das entradas da cidade e o investimento de câmeras de monitoramento.
Projetos de fortalecimento de vínculos e maior atuação da comunidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram assuntos levantados pela presidente Ivana Lamberti Mantovani. Já Luzia Martins, secretária de Promoção Social, falou da atuação do Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) na elaboração de um plano decenal de medidas socioeducativas que será encaminhado à Câmara. Luzia enfatizou que o Creas não é um órgão punitivo, mas que trabalha em função da ressignificação dos atos. O Centro de Referência, subordinado à Promoção Social, é responsável pela orientação e apoio continuados a indivíduos e famílias com direitos violados. No local também são avaliadas as medidas socioeducativas.
Os vereadores abordaram, entre outras questões, a necessidade de um diagnóstico da situação do município nessa área, de informações sobre o abandono escolar e de políticas públicas de recuperação de crianças e adolescentes em situação de risco. O presidente da Casa, Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), ressaltou que a primeira providência do Legislativo após a audiência será o encaminhamento da Carta Aberta aos órgãos competentes.
O vereador Antônio Carlos Pereira afirmou que o debate foi muito produtivo, mas que a Câmara vai continuar tratando do tema. “Estou muito satisfeito com essa audiência, mas não vamos parar por aqui. Vamos continuar cobrando das autoridades, principalmente do Juizado da Infância e Juventude, para uma atuação mais ativa e eficiente. É uma luta de todos nós para buscar uma solução para esse problema, não só no Parque José Affonso Junqueira, mas em vários outros pontos da cidade”, concluiu.
O vídeo da audiência pública está disponível para consulta no Portal da Câmara e na página do Legislativo no Youtube.