Audiência discute envio de projeto para criação do Plano de Cargos dos agentes de Endemias e de Saúde
Vereador Lucas Arruda, um dos autores do Requerimento que propôs a audiência, cobrou a resolução do problema
A Câmara de Poços realizou uma audiência pública, na tarde da última quarta-feira (06), para discutir o Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. A principal questão levantada foi a necessidade de envio de Projeto de Lei pela Prefeitura ao Legislativo, atendendo a uma demanda antiga dos profissionais. O debate foi proposto por vários vereadores, através de Requerimento aprovado em Plenário.
Participaram do evento o coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura Eduardo Navarro de Pinho, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV) Marieta Carneiro dos Santos, a diretora dos Programas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Elaine Cristina de Souza, a agente Comunitária de Saúde Tassiane de Cássia Miguel e a agente de Combate às Endemias Márcia Helena Geremais de Paula. Vários outros profissionais da categoria estiveram presentes no Plenário da Câmara.
Segundo o vereador Lucas Arruda (Rede), um dos autores do Requerimento, o objetivo da audiência foi debater amplamente o tema, buscando soluções efetivas e definitivas para essa demanda dos profissionais da área da Saúde. “A audiência cria oportunidade de colocar o Executivo, a parte interessada e a Câmara em um mesmo espaço. O Legislativo tem papel fundamental nesse processo de fomentar as discussões. O encaminhamento no encontro foi, justamente, para que o Executivo faça o desarquivamento do Projeto de Lei de 2019 ou envie outra proposta com as mesmas questões o mais rápido, se possível no mês de outubro, para que tramite na Câmara e a gente consiga aprovar esse ano”, disse.
O parlamentar comentou sobre as dificuldades encontradas no ano de 2019 para aprovação do Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Salários. “Uma das dificuldades apontadas em 2019 foi o limite prudencial da folha de pagamento em relação à receita total do município. A Lei de Responsabilidade Fiscal coloca que, quando o município atinge o percentual de 51,3% da folha em relação à sua receita total, não se pode fazer nenhuma aprovação relacionada a mais investimentos a servidores, isso foi um complicador em 2019, entre outras questões. Hoje, a folha apresenta um percentual de aproximadamente 48%, o que, portanto, seria permitido. A partir de janeiro, esse percentual pode mudar, então nossa preocupação é que seja resolvida essa situação, passando a valer a lei ano que vem, pois temos, também, outro empecilho que é a Lei n. 173, que também é federal, e não permite, por conta da pandemia, alteração de cargos, salários e carreira de servidores no âmbito nacional”, ressaltou.
A agente de Endemias Márcia Geremias, representando os demais profissionais, lembrou de todo o processo que culminou no encaminhamento, em 2019, de um Projeto de Lei à Câmara. “Essa reivindicação teve início em 2013, uma cobrança que fizemos junto ao Executivo para criação do nosso Plano. Isso veio aflorar um pouco mais em 2016, com a eleição do Flávio e do Sérgio. Era uma demanda da categoria e, em uma reunião na Fungotac, eles nos prometeram a execução. Depois disso, foram várias discussões, em 2017 começaram a desenvolver o Plano junto ao COPARP, Secretarias de Saúde e de Governo, e em 2018 ele foi apresentado aos profissionais. Algumas coisas não concordávamos, como o grau de escolaridade, mas mesmo assim eram pequenas correções. O projeto foi enviado à Câmara, depois retirado para correções. Com essa audiência, os agentes só têm a agradecer pelo momento, por darem importância a esse processo, por terem nos recebido. A expectativa é que os vereadores cobrem uma resposta, positiva ou negativa, e que tenhamos acesso a essa sinalização da Prefeitura”, afirmou.
Tassiane Miguel representou os agentes Comunitários de Saúde. Para ela, o Plano de Cargos e Salários é um reconhecimento do trabalho da categoria. “O agente não é só um colaborador comum, ele vai às residências, faz a busca ativa das pessoas em situação de vulnerabilidade, atende pessoas hipertensas e diabéticas, observando as crianças de alto risco ou não, trazendo-as para a puericultura, para o PSE, que é o Programa de Saúde na Escola. A audiência foi positiva, pudemos ver a Casa cheia de profissionais buscando por seus direitos e a expectativa é muito boa”, destacou.
Durante a audiência, o representante do Executivo na Mesa de Trabalho disse que levará as demandas à Secretaria de Administração. “O coordenador Eduardo Navarro disse que não poderia responder pela secretária, mas que levaria os pedidos para que ela se pronunciasse a respeito. É preciso corrigir essa situação, visto que são as duas únicas categorias da Prefeitura que não possuem Plano de Carreira”, declarou Lucas Arruda.
O Requerimento que solicitou a audiência foi assinado pelos vereadores Lucas Arruda (Rede), Tiago Braz (Rede), Claudiney Marques (PSDB), Diney Lenon (PT), Douglas Dofu (DEM), Kleber Silva (Novo), Roberto dos Santos (Republicanos), Regina Cioffi (PP), Luzia Martins (PDT), Sílvio Assis (MDB) e Wellington Paulista (DEM). O vídeo do debate, com todas as considerações apresentadas, está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube.