Audiência discute contratos temporários e mudança de regime jurídico dos servidores

A Câmara de Poços realiza audiência pública, nesta quarta-feira (09), às 15h, para tratar de dois temas: contratos temporários e mudança do regime jurídico dos servidores públicos municipais. O encontro será transmitido pela Internet, nas páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.

Através do Requerimento 641/2021, os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede) e Diney Lenon (PT) solicitam o debate sobre os contratos temporários de servidores municipais. O objetivo, segundo eles, é buscar medidas que visem à adequação do trabalho desses profissionais. “Os servidores contratados temporariamente pela Prefeitura são parte fundamental da administração pública e atuam em diversos setores. Estão presentes na Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros setores que cuidam da população. Chegou ao nosso conhecimento que muitos destes servidores estão com seus contratos de trabalho próximos ao fim e esse dado soou alarmante, pois muitos atuam na linha de frente do combate à pandemia da COVID-19, por exemplo. Além disso esse tema é muito importante para discutirmos sobre o processo de contratação, os cargos, funções, setores e atuações dos trabalhadores em questão”, afirmam.

O segundo tema da audiência foi sugerido através do Requerimento n. 1002/2021, de autoria do vereador Diney Lenon. No documento, o parlamentar ressalta que o assunto envolve, diretamente, a vida de milhares de cidadãos e suas famílias. “Trata-se de um tema complexo, com grande demanda de debate, esclarecimento e participação do público diretamente interessado”, diz o autor.

As dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. Outras informações pelos telefones 3729-3845/3729-3877.