Audiência discute ampliação do meio passe em Poços
Audiência atendeu a um requerimento do vereador Lucas Arruda
Atendendo a um requerimento do vereador Lucas Arruda (Rede), a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir o tema “Meio passe universitário: manutenção e possibilidade de ampliação para todas as linhas do transporte público e para todas as universidades”. O encontro aconteceu na última sexta-feira (26), com a presença de alunos do ensino superior e de cursos técnicos do município.
O debate contou com a participação do secretário municipal de Defesa Social Marcos Tadeu Sansão, do presidente da 25ª Subseção da OAB/MG Dr. Otacílio Andreatta, do gerente geral da empresa Circullare Armando Bertoni, do procurador do Departamento de Licitações da Prefeitura Paulo Herculano, da presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Puc Poços de Caldas Luana Ribeiro Dantas e do advogado, mestre em Direito do Estado e professor universitário Dr. Bruno Fraga Pistinizi. Presidentes dos Diretórios Acadêmicos de vários cursos de graduação da Puc, além de alunos da Unifal e do Instituto Federal do Sul de Minas, usaram a Tribuna e fizeram reivindicações para ampliação do meio passe.
De acordo com o vereador Lucas Arruda, o assunto vem sendo abordado há bastante tempo, tanto através de requerimentos encaminhados ao Executivo, como também de reuniões com estudantes e Prefeitura. O legislador ressalta que, recentemente, recebeu um ofício do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC Poços de Caldas, que representa todos os alunos da instituição, solicitando a realização de uma audiência para discutir a legislação em vigor e soluções viáveis para atendimento ao pleito defendido pelo movimento estudantil do município. “Desde o início dessa legislatura, tenho cobrado uma posição do Executivo para que a Lei Municipal n. 8.667/2010, que universalizou o direito ao benefício, seja cumprida”, destaca.
A elaboração e execução do Plano de Mobilidade Urbana, a proximidade do período para a nova licitação do serviço de transporte coletivo urbano, estudos vistando à adoção de critérios socioeconômicos para concessão do benefício e as garantias constitucionais foram alguns dos assuntos abordados pelos integrantes da Mesa.
O gerente geral da Circullare apresentou informações referentes à concessão de gratuidades pela empresa e lembrou que a fixação de qualquer tipo de gratuidade no transporte coletivo urbano só poderá ser feita mediante lei que contenha a fonte de recursos para custeá-la, segundo o que dispõe a Lei Orgânica e o atual contrato de concessão do serviço celebrado entre a Circullare e a Prefeitura. Ele comentou, ainda, sobre a atual legislação que versa sobre o tema, definindo que a fonte de custeio é a venda de propaganda nos ônibus, o busdoor, e também sobre as linhas especiais implantadas para atender à demanda. Segundo ofício lido pelo gerente, “a concessionária, como é evidente, tem interesse de atender aos estudantes, desde que a demanda não lhe traga maior custo do que receita”.
A presidente do DCE da Puc falou dos fatores que motivaram a reivindicação para ampliação do meio passe. “Nós percebemos a necessidade da ampliação do meio passe universitário em virtude de alguns fatores. A empresa vigente não considera que a linha Puc é uma linha radial, portanto não possui o benefício da integração. Um aluno que pega dois ônibus para voltar pra casa, por exemplo, pagará R$ 2 da linha Puc mais R$ 4 da linha comum, diferente de quem mora no centro e paga apenas R$ 2 para voltar à sua casa. Nesse sentido, o aluno que mora na periferia acaba tendo um prejuízo maior para se deslocar até a universidade ou de voltar para sua casa. Além disso, esse mesmo aluno que pega dois ônibus para ir para a faculdade paga R$ 6, independente da linha que escolher, já que a segunda linha de ônibus que cobre o bairro Maria Imaculada e passa pela Puc é considerada uma linha de integração. Ou seja, podemos perceber que não há benefício da meia passagem para esse estudante. Outra questão importante a ser ressaltada são os serviços que a Puc oferece à comunidade, como clínica de fisioterapia, psicologia, serviço de assistência jurídica e os estágios que seus alunos cumprem em diversos setores da cidade. Com isso em mente, consideramos que fazer valer o nosso direito estabelecido na lei municipal de 2010 não é nada mais além de justo, já que investimos muito na nossa educação, temos diversos gastos para nos mantermos aqui e damos retorno à comunidade poços-caldense”, disse.
Segundo Luana, se o município considerar todas as universidades presentes na cidade, o retorno é enorme. “Movimentamos a educação, a saúde, a alimentação, o transporte e a moradia. É por isso que a constituição de 1988 resguarda o direito ao acesso à educação, estamos apenas reivindicando este. Com todos esses pontos em mente, nós do Diretório Central dos Estudantes estabelecemos em campanha o compromisso com nossos colegas de universidade de solicitar ao município melhorias nesse sentido. Conversamos também com representantes das outras universidades para que todos tivessem espaço de fala e levassem suas demandas. Como o vereador Lucas Arruda sempre se mostrou sensível às demandas estudantis, consideramos mais prudente encaminharmos esse pedido a ele, que foi prontamente atendido como pudemos ver na audiência que aconteceu”, afirmou.
Carolina Marques Ribeiro é aluna do curso de Ciência e Tecnologia da Unifal, campus Poços de Caldas. Durante uso da Tribuna, ela falou sobre os problemas enfrentados pelos estudantes. “Só de estudantes na graduação, temos 1.500 alunos, sem contar os do mestrado. Acontece que, semana passada, a Unifal virou um caos por conta de cortes, foram exatamente 11 milhões e meio esse ano. Desde o ano passado, vínhamos vendo uma evasão dos alunos e um dos fatores era a questão do preço do ônibus. Pagar R$ 4 para ir e R$ 4 para voltar, dependendo da situação financeira de muitos alunos, e muitos desses alunos da Unifal são de baixa renda, ficou inviável. E agora, diante desses cortes, o medo é que os alunos do campus saiam ainda mais, devido à distância e ao preço. Fica difícil para a gente encontrar meios para tentar permanecer e gostaríamos que a prefeitura tivesse o compromisso de botar em pauta e cumprisse essa promessa de que vamos ter o meio passe”.
O vice-presidente do Diretório Acadêmico do curso de Arquitetura e Urbanismo da Puc, Jaime Neto, destacou a importância de várias instituições se mobilizarem. “A audiência sobre o meio passe universitário, convocada pelo vereador Lucas Arruda, teve como objetivo reforçar a importância desse direito que os alunos possuem, mas que na prática ainda não têm acesso. A audiência contou com alunos de diversas universidades argumentando na tribuna e a participação de jovens em políticas como esta é essencial para a sociedade”, comentou.
Ao final da audiência, o vereador Lucas Arruda sugeriu que seja nomeada uma comissão, através de Decreto do Executivo, com um estudante titular e um suplente de cada instituição que ensino que participou da audiência, além de um representante da OAB. “O objetivo é acompanhar de perto a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e, posteriormente, o edital de concorrência da licitação para o transporte coletivo, pois entendemos que só vamos ter êxito na plena implantação do meio passe se o direito constar nesses dois processos. Esperamos que os encaminhamentos que serão feitos, a partir desse encontro, resultem em uma solução para os alunos”, declarou.