Audiência de prestação de contas do SUS acontece na segunda-feira

Atendendo ao que determina a Lei Complementar Federal n. 141/12, a Câmara de Poços realizará, na próxima segunda-feira (15), às 17h, audiência pública para que o Executivo apresente Relatório de Gestão do SUS referente ao 1º quadrimestre de 2019. O encontro acontece a cada quatro meses e conta com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

A Lei Complementar n. 141/12 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nessa área. A norma prevê, também. que Prefeitura deve apresentar relatório contendo informações, dados e prestação de contas à Câmara.

O presidente da Casa, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), ressalta a importância das audiências públicas, oportunidade em que a população pode discutir temas de grande relevância para o município. “No caso dessa audiência, que trata de uma prestação de contas na área da Saúde, é de extrema importância que a comunidade participe, visto que as demandas são muitas e é preciso saber como estão sendo aplicados os recursos”, afirma.

As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até as 18h da véspera do evento. O debate será transmitido pela Internet no Portal da Câmara nas páginas do Legislativo no Youtube e Facebook.