Após audiência pública, vereadora propõe criação do Programa Municipal Antirracista
Audiência aconteceu no mês de maio, por iniciativa da vereadora Luzia Martins (PDT)
No mês de maio, a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir o tema Racismo e Preconceito. O debate, de iniciativa da vereadora Luzia Martins (PDT), contou com representantes do Executivo e de entidades e associações do município que trabalham a promoção da igualdade racial. Como encaminhamento do encontro, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei n. 87/2024, que trata da criação do Programa Municipal Antirracista, estabelecendo estratégias de combate ao racismo e de incentivo às ações afirmativas para afrodescendentes.
A proposição foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes do Legislativo. Segundo Luzia Martins, o objetivo dessa medida é fortalecer o compromisso do município com o tema. “Após realização da audiência, depois de muito diálogo, finalizamos com algumas ações, entre elas a elaboração de um Projeto de Lei. O intuito é promover ações de combate ao racismo em todas as suas formas. A proposta vem aprimorar as ações afirmativas, incluindo cotas em concursos públicos e promovendo a diversidade no quadro de servidores municipais”, comenta.
No Projeto de Lei, ainda estão previstas campanhas e treinamentos de conscientização e letramento nos âmbitos público e privado sobre o racismo e suas implicações. É preciso definir o antirracismo como um compromisso fundamental do município, através de ações ativas e constantes de combate ao racismo, promoção da igualdade racial e ampliação das vozes daqueles que são marginalizados”, declara a parlamentar.
Além do projeto, Luzia apresentou um Requerimento e uma Indicação sobre o tema. A primeira proposição solicita informações do Executivo sobre a coordenação do COMPIRÉ - Conselho Municipal de Igualdade Racial e Étnica. “Estamos questionando quem é o coordenador e quais são suas atribuições. O cargo de coordenador municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial e Étnica foi criado pela Lei complementar 170/2015, com a criação da Coordenadoria Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial e Étnica”, pontua.
A Indicação sugere à Prefeitura que o COMPIRÉ passe a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social, considerando que a pasta tem como objetivo a inserção, prevenção, proteção e promoção das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social ou em situação de risco social ou pessoal.
Para Luzia, o objetivo das audiências é justamente colher as demandas da população e propor soluções. “Tivemos um encontro muito produtivo, com falas e debates importantes. A partir daí, apresentamos esses encaminhamentos, esperando que as políticas públicas sejam efetivas e tragam, de fato, melhorias nessa área”, finaliza.