Anteprojeto sugere criação de Complexo de Segurança na zona sul
Encaminhado ao Executivo na última semana, o anteprojeto de lei n. 09 dispõe sobre a criação de um Complexo de Segurança Pública na zona sul da cidade. A matéria, de autoria do vereador Pedro Magalhães (PSDB), pode voltar à Câmara para votação.
De acordo com a proposta, o Complexo de Segurança abrigará, em um único local, a Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Municipal de Segurança Pública. O anteprojeto prevê a utilização do anexo da Escola Municipal Maria Ovídia Junqueira para sede do local.
Segundo Pedro Magalhães, a iniciativa tem como objetivo garantir maior segurança para uma região que conta, hoje, com mais de 50 mil habitantes. Para ele, ações integradas nessa área possibilitarão resultados positivos na prevenção da criminalidade. “Devido ao aumento do número de ocorrências, como furtos de carros e problemas de furtos em residências, e pelo fato de que, há pouco tempo, perdemos a 242ª Companhia de Polícia, apresentamos a proposta. Esperamos que o prefeito possa fazer um convênio com as instituições do Governo do Estado para montar um Complexo de Segurança Pública, reunindo também a Guarda Municipal e outros órgãos”, ressalta.
O vereador destaca, ainda, a importância da participação da comunidade no processo de implementação de políticas públicas na área da segurança pública. “Esse plano de ações, envolvendo o Complexo de Segurança, deve prever a participação da comunidade, através de conselhos comunitários de segurança, na implementação e avaliação das políticas públicas municipais de segurança. Para que um plano apresente eficiência e propostas capazes de dar conta dos principais problemas na região, é fundamental esse trabalho unificado”, conclui.
O anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Magalhães está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.