Anteprojeto do vereador Dofu sugere criação de um Centro Municipal para Tratamento de Fibromialgia
Proposição, de autoria do vereador Douglas Dofu (União Brasil), foi encaminhada ao Executivo (crédito a Jenniffer Peres)
Oferecer assistência integral ao paciente, melhorando a qualidade de vida e evitando a peregrinação do usuários nos vários serviços de saúde. Esse é o objetivo principal do Anteprojeto de Lei n. 21/2024, que cria o Programa Municipal e o Centro para Tratamento de Fibromialgia e de Doenças Autoimunes. A proposta, de autoria do vereador Douglas Dofu (União Brasil), foi encaminhada ao Executivo.
De acordo com a matéria, o Programa Municipal deve incluir, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina (reumatologista e psiquiatra), de psicologia, de nutrição, de fisioterapia, de educação física e de acupuntura; assistência farmacêutica; acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física regular. O Anteprojeto prevê, ainda, que o atendimento integral previsto incluirá a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas terapêuticas disponíveis.
Segundo o autor, a Lei Federal n. 14.705, de 25 de outubro de 2023, estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. “Com base na legislação federal, o município deve se organizar para desenvolver uma política pública para o tratamento de fibromialgia e doenças autoimunes. A fibromialgia é uma doença crônica que tem como principal sintoma dor constante por todo o corpo. Ela afeta de 2,5 a 5% da população. Os pacientes que sofrem com esta doença necessitam de um acompanhamento multidisciplinar. Por esses motivos, elaboramos o Anteprojeto, inclusive porque já foi comprovado, cientificamente, que o tratamento deve ser acompanhado de atividade física, terapia, nutrição adequada e outras terapias. Dessa forma, podemos oferecer qualidade de vida para a nossa população”, destaca.
Caso acatado pela Prefeitura, o Anteprojeto volta à Câmara para votação em Plenário. O documento está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.