Anteprojeto de Lei propõe a criação de um Programa de Renda Mínima

A vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PT) é autora de um anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação de um Programa de Renda Mínima Emergencial e Temporária. A matéria foi encaminhada ao Executivo e, caso acatada, volta ao Legislativo para votação.

De acordo com o anteprojeto, em razão do Estado de Calamidade Pública decretada no município devido à pandemia de Covid-19, conforme Decreto 13.286, o Programa de Renda Mínima é destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, grupos vulneráveis da população, trabalhadores informais e autônomos e trabalhadores dos setores de arte e cultura do município. O objetivo, segundo a autora, é reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento do Novo Coronavírus em Poços de Caldas.

Ainda segundo o anteprojeto, poderão ser beneficiados pelo programa: famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico; catadores de materiais recicláveis; agricultores urbanos e da agroecologia, que tiveram suas produções interrompidas pela pandemia ou pelas medidas de mitigação de risco e de isolamento social; trabalhadores ambulantes e feirantes licenciados pela Prefeitura e trabalhadores autônomos e informais em geral.

O anteprojeto estabelece ainda o valor da renda mínima emergencial e temporária, que deve ser de até R$600,00, sendo assegurada aos beneficiários com periodicidade mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade.

“Essa foi a saída que encontrei para que a gente pudesse sensibilizar o Executivo para a implantação de algumas medidas emergenciais, complementando o auxílio emergencial do Governo Federal. É uma proposta que várias cidades têm oferecido para complemento de renda. Infelizmente, estamos passando por um momento difícil, com uma crise econômico-financeira que atingiu vários setores. Como existe um impacto financeiro para implantar o programa, eu apresentei como anteprojeto, então, depende do Executivo, mas esta é uma proposta de ação para socorrer os mais necessitados do município, que eu espero que seja implementada,” finaliza a vereadora.