Álvaro Cagnani cobra remoção de veículos e carcaças abandonadas em vias públicas

Desde 2017, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) tem discutido a necessidade de ações visando ao cumprimento do Código de Posturas do Município, no que diz respeito à remoção de veículos, carcaças, chassis ou quaisquer outras partes de veículos em situação de abandono em vias públicas. O último requerimento apresentado pelo parlamentar, no ano de 2018, cobra do Executivo agilidade na solução desse problema, que incomoda e causa transtornos à população.

A Lei Municipal n. 9.166, que institui o Código de Posturas, proíbe o abandono de veículos, carcaças ou chassis em logradouros públicos. Da mesma forma, o Decreto do Executivo n. 10.915 estabelece que qualquer veículo, chassi ou carcaça abandonado será devidamente identificado pelo Departamento Municipal de Trânsito por meio de adesivo fixado no objeto, onde constará a advertência para que seja retirado do local pelo proprietário no prazo de 15 dias. Caso a remoção espontânea não seja feita, será caracterizado abandono do veículo, podendo o Executivo providenciar a remoção do mesmo e cobrar as despesas decorrentes da ação. A norma prevê, ainda, que os bens removidos pelo poder público serão depositados em área pertencente ao município e ficarão à disposição do proprietário pelo prazo de 30 dias para retirada, mediante pagamento das multas e despesas.

Em resposta ao último requerimento aprovado pela Câmara, a administração informou que está desenvolvendo parcerias para que esta questão seja solucionada, observando todos os aspectos legais. De acordo com esclarecimentos da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a Divisão de Fiscalização e Posturas da Secretaria de Serviços Públicos continua procedendo às notificações dos proprietários dos veículos abandonados para que os mesmos sejam retirados, mas, quanto à remoção dos veículos pela Prefeitura, a mesma encontra-se afetada, uma vez que não possui mais espaço no local em que estão sendo armazenados.

Ainda segundo a pasta, por se tratarem de sucatas de propriedade de terceiros, devem ser regularizados perante os órgãos competentes antes de qualquer destinação e que somente após a realização das “baixas” dos chassis, conforme previsto em legislação específica, é que o município poderá dar outras finalidades aos veículos apreendidos. Também na resposta, a Prefeitura ressalta que está em negociação com a Delegacia de Polícia Civil de Poços de Caldas a fim de firmar parceria para que algumas questões sejam resolvidas.

Para o vereador Álvaro Cagnani, a situação dos veículos abandonados é questionada há anos, principalmente pelos diversos fatores que envolvem o problema. “No ano de 2017, questionei sobre medidas para resolver em definitivo esse problema, depois em 2018 também abordei o assunto e o objetivo é saber, passado todo esse tempo, se houve alguma providência. Existem muitas reclamações sobre isso, em alguns bairros a situação é ainda pior e esperamos que o mais breve possível a Prefeitura encontre formas de retirar todos os veículos das ruas”, afirma.