Alteração no Código de Posturas permite uso de calçadas entre as ruas Espírito Santo e Rio Grande do Norte
Projeto de lei está em análise pelas comissões permanentes da Câmara
Está em análise pelas comissões permanentes da Câmara o projeto de lei n. 57/2019, que altera o Código de Posturas do Município. A matéria, de autoria do vereador Mauro Ivan de Oliveira (PSB), tem como objetivo modificar os limites de vias públicas em que há proibição do uso de mesas e cadeiras nas calçadas, permitindo tal ocupação entre as ruas Espírito Santo e Rio Grande do Norte.
O Código de Posturas dispõe sobre o uso das calçadas mediante apresentação de requerimento pelos proprietários dos imóveis e cumprimento de diversos requisitos. No entanto, os dispositivos não se aplicam aos estabelecimentos comerciais situados ao longo da rua Assis Figueiredo, no trecho compreendido entre as ruas Rio Grande do Norte e Paraíba. Com a alteração proposta pelo vereador, a proibição passa a vigorar somente entre a Espírito Santo e Paraíba.
O vereador ressalta que a medida se justifica tendo em vista a possibilidade de expansão econômica daquela região. “O trecho em questão é composto, em sua maioria, por comércios de diversas modalidades, entre eles alguns estão enquadrados no gênero alimentício com características de bar e lanchonete. Segundo relato dos proprietários, há certa perda de arrecadação devido à legislação atual proibir o uso das calçadas entre as duas ruas. O fluxo de pedestre é menor nesse trecho e há poucas residências, fatos que também justificam a mudança”, afirma.
Para Mauro Ivan, a mudança incentiva a economia e o lazer, sem alterar o sossego dos moradores daquela região. “Os limites de horários dos estabelecimentos vêm sendo respeitados e enxergamos nessa mudança uma possibilidade de melhorias para o comércio localizado entre as duas vias públicas”, comenta.
O projeto de lei, após pareceres das comissões, será colocado em votação durante reunião ordinária.