Agências bancárias começam adaptação para cumprir Lei que obriga instalação de dispositivos de segurança
Lei visa mais segurança dos usuários de caixas eletrônicos
Alguns estabelecimentos bancários de Poços de Caldas já começam a colocar em prática a Lei nº 9355/2019, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em locais com caixas eletrônicos e cofres. O projeto que propôs esta lei é de autoria do vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB) e foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em novembro do ano passado, sendo a Lei sancionada e publicada em 25 de novembro de 2019.
A Lei determina que os estabelecimentos financeiros com caixas eletrônicos e cofres obrigatoriamente devem instalar forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivo de segurança com inundação fumígena (substância que produz fumaça), alarme sonoro com sensor de presença no local onde se encontra instalado o caixa eletrônico e câmeras de monitoramento. Além disso, todos os caixas eletrônicos deverão possuir dispositivo de reforço do bocal do dispensador de cédulas de equipamentos bancários, denominado "Reforço de SHUTTER", com o objetivo de impossibilitar a introdução de artefatos explosivos no interior da máquina de autoatendimento.
A Lei compreende os bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários ou subagências, e postos dos correios que funcionem como agência postal. O descumprimento da Lei implica em penalidades como notificação e multas.
Segundo o vereador, a instalação de tais equipamentos de segurança visa impedir a invasão das agências bancárias ou mesmo a colocação de explosivos para obter êxito nos assaltos praticados com frequência nos estabelecimentos monetários. “O objetivo quando apresentei o projeto, que agora é Lei, era justamente priorizar maior segurança nestes locais, principalmente para os cidadãos que utilizam. Eu fico feliz de receber a notícia de que isto já está sendo colocado em prática; inclusive, segundo o próprio Tenente-Coronel Jardel Trajano de Oliveira Gomes, Comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, as instituições estão se adaptando à Lei e isto é muito positivo para o nosso município”, comenta Paulo Eustáquio.