Agências bancárias começam adaptação para cumprir Lei que obriga instalação de dispositivos de segurança

Alguns estabelecimentos bancários de Poços de Caldas já começam a colocar em prática a Lei nº 9355/2019, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em locais com caixas eletrônicos e cofres. O projeto que propôs esta lei é de autoria do vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB) e foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em novembro do ano passado, sendo a Lei sancionada e publicada em 25 de novembro de 2019.

A Lei determina que os estabelecimentos financeiros com caixas eletrônicos e cofres obrigatoriamente devem instalar forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivo de segurança com inundação fumígena (substância que produz fumaça), alarme sonoro com sensor de presença no local onde se encontra instalado o caixa eletrônico e câmeras de monitoramento. Além disso, todos os caixas eletrônicos deverão possuir dispositivo de reforço do bocal do dispensador de cédulas de equipamentos bancários, denominado "Reforço de SHUTTER", com o objetivo de impossibilitar a introdução de artefatos explosivos no interior da máquina de autoatendimento.

A Lei compreende os bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários ou subagências, e postos dos correios que funcionem como agência postal. O descumprimento da Lei implica em penalidades como notificação e multas.

Segundo o vereador, a instalação de tais equipamentos de segurança visa impedir a invasão das agências bancárias ou mesmo a colocação de explosivos para obter êxito nos assaltos praticados com frequência nos estabelecimentos monetários. “O objetivo quando apresentei o projeto, que agora é Lei, era justamente priorizar maior segurança nestes locais, principalmente para os cidadãos que utilizam. Eu fico feliz de receber a notícia de que isto já está sendo colocado em prática; inclusive, segundo o próprio Tenente-Coronel Jardel Trajano de Oliveira Gomes, Comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, as instituições estão se adaptando à Lei e isto é muito positivo para o nosso município”, comenta Paulo Eustáquio.