Moção de Apelo pede separação das atribuições da Vara Criminal

Uma Moção de Apelo, aprovada recentemente pela Câmara, pede à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que interceda junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça de Minas para a segregação das atribuições da Vara Criminal da Comarca de Poços, que atualmente acumula as atividades da Vara da Infância e Adolescência. A proposição é de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB) e foi assinada também por outros vereadores.

Durante audiência pública realizada no início do mês de abril, o Legislativo discutiu o tema “Situação dos adolescentes usuários de drogas no Parque José Affonso Junqueira”. Uma das demandas levantadas foi a separação das atribuições da Vara Criminal, tendo em vista a necessidade de um melhor atendimento e até mesmo priorizar uma prestação jurisdicional rápida e eficiente para o menor e o adolescente. Na oportunidade, o vereador Álvaro Cagnani lembrou que a Câmara, desde 2008, quando também encaminhou uma Moção ao Governo do Estado, pede providências sobre esse assunto.

Segundo o parlamentar, a partir do momento em que as atribuições das Varas Criminal e da Infância e Juventude foram acumuladas, houve um aumento considerável no atendimento às demandas. “Temos, hoje, uma grande preocupação com o número de menores nas ruas, inclusive infratores, e isso foi demonstrado na audiência pública que a Câmara promoveu recentemente. Precisamos de um trabalho preventivo para redução da criminalidade e esperamos que a Moção seja bem recebida pelas autoridades visando ao retorno da normalidade do atendimento e manutenção da Vara Especializada da Infância e Juventude”, ressalta.

Cagnani lembra que, em resposta à Câmara no ano de 2008, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais afirmou que a reivindicação havia sido encaminhada à Secretaria-Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, ressaltando que o caso da Comarca de Poços seria analisado. “Passados mais de 10 anos, estamos reiterando o pedido, apelando para que a solicitação desta Casa seja atendida”, finaliza.