Encaminhe sua sugestão
Instituído pela Resolução 845/2020, o Banco de Ideias Legislativas tem como objetivos:
I - promover a legislação participativa no âmbito do município de Poços de Caldas;
II - aproximar a Câmara Municipal de Poços de Caldas da comunidade, permitindo que cidadãos, individualmente, apresentem sugestões ao Poder Legislativo Municipal;
III - integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.
Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas.
Não serão aceitas sugestões que:
I - tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas;
II - contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
III - sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam redigidas em língua portuguesa.