24 de Agosto de 2017

Leis Municipais - Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

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Legislação

Leis Municipais

Aqui você pode consultar todas as leis da nossa cidade. Utilize o formulário abaixo para informar o que você deseja encontrar.

Em caso de dúvidas ou não encontrando a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicações clicando aqui.

Lembramos que não se pode garantir que um documento disponível neste sítio reproduza exatamente o texto adotado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação publicada na sua versão em papel nos diários oficiais é considerada autêntica. Leia a Declaração de Exoneração de Responsabilidade.

Atenção: Os Decretos Municipais são expedidos pela Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal. Para acessar a Legislação Municipal através da Secretaria Municipal de Governo, clique aqui Ligação para o sítio da Prefeitura Municipal.

Acesso à Informação

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Comissão das águas

Clique no link abaixo e copie para o seu computador o relatório técnico.

Download do relatório (Mar/12)


SAPL Móvel

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é a ferramenta utilizada para a gestão do processo legislativo. Acompanhe de perto toda a atividade legislativa de seu representante.

Acesse:
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Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Rua Junqueiras, 454 - Centro - CEP 37701-033
Prédio Anexo: Rua Junqueiras, 555
Geral: (35) 3729-3800
Ramais: consulte

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas

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