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20/07/2018

Projeto de lei

Semana de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos é aprovada pela Câmara

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A Câmara de Poços aprovou, em junho desse ano, o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. A matéria é de autoria do vereador Pedro Gonçalves Magalhães Júnior (PSDB) e já foi sancionada pelo Executivo (Lei n. 9256).

O objetivo da proposta é discutir iniciativas de conscientização e proteção dos direitos humanos através de palestras, audiências públicas, seminários e conferências. Com a aprovação do Legislativo, as atividades passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Poços de Caldas.

Segundo o vereador Pedro Magalhães, é preciso adotar medidas visando prevenir e combater os crimes ligados à violação dos direitos humanos, entre eles os de pedofilia. “O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são situações que devemos nos atentar, no que se refere ao tema direitos humanos. A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estador assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à educação, além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, pontuou.

Para o legislador, o município deve planejar, discutir e implantar políticas públicas de proteção dos direitos humanos, com uma atenção especial para aquelas que possam consolidar a rede de proteção a crianças e adolescentes. “É preciso abrir caminhos para que o resgate da autoestima e o direito à cidadania sejam constantes, sempre com a conscientização da população sobre o assunto. Dessa forma, a Semana de Divulgação vem contribuir com o tema e sua discussão em âmbito municipal, tendo em vista o aumento do número de casos de crimes de violência sexual em todo o país”, afirmou.

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