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17/07/2018

Providências

Moção de Apelo cobra medidas legais para cessar verticalização do bairro Elvira Dias

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A Câmara de Poços aprovou, na reunião ordinária da última terça-feira (17), uma Moção de Apelo solicitando à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que se abstenha de aprovar novos projetos de edifícios verticais no bairro Jardim Elvira Dias. O documento pede, ainda, que a pasta reavalie os já autorizados e tome medidas legais quanto a edifícios em construção que não tenham sido submetidos à consulta pública através de assembleias, até a análise e aprovação do novo Plano Diretor. A proposição foi assinada por todos os vereadores.

Na tarde da última segunda-feira (16), os vereadores se reuniram no plenário da Câmara com cerca de 50 moradores do bairro. Na oportunidade, eles discutiram os problemas enfrentados devido à verticalização, que consiste em um processo urbanístico de construção de grandes e inúmeros edifícios, resultando muitas vezes na densificação populacional. O assunto já foi abordado, também, em um encontro no Jardim Elvira Dias, por iniciativa dos vereadores Maria Cecília Opípari (PT) e Paulo Tadeu D’Arcádia (PT), que também apresentaram um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre o cumprimento dos princípios legais expressos no Plano Diretor da cidade, sobre o impacto nas redes de água e esgoto devido à concentração de moradores e sobre o trânsito pesado de caminhões nas vias.

Segundo Paulo Tadeu, uma cópia da Moção será envidada também ao Ministério Público. “Encaminharemos essa Moção ao prefeito, com o objetivo de cessar a análise de novos projetos, e vamos enviar também uma cópia ao Ministério Público. Muito provavelmente reuniremos um grupo de vereadores para levar pessoalmente até o Promotor, com a finalidade de buscar uma resposta para a aflição dos moradores do Elvira Dias. É um bairro que sofreu uma verticalização muito rápida, uma degradação da qualidade do loteamento a olhos vistos, e há também uma preocupação com a infraestrutura urbana, ou seja, com as ruas, calçadas, galerias pluviais e com as redes de água e esgoto, que certamente não estão dimensionadas para atender a essa quantidade imensa de residências”, declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, não se pode mais tolerar um avanço maior nesse processo de degradação do bairro. “Para se ter uma ideia, o bairro tem 140 lotes. Construídos, em construção, aprovados e em análise na Secretaria são mais de 300 moradias em poucos terrenos. De fato se tem já um adensamento três vezes maior do que aquele previsto inicialmente. Até onde sei, o secretário de Planejamento está compartilhando dessa preocupação e eles têm todo o interesse em fazer com que o problema seja resumido minimamente à situação que está”, disse.

Inezilda Souza Pereira é moradora do bairro há oito anos. Para ela, o que gerou essa mobilização foi a preocupação e a tristeza em ver o bairro com tantos problemas. “Procuramos os vereadores, a Ciça e o Paulo Tadeu nos receberam e encaminharam um requerimento à Prefeitura. Logo em seguida marcamos essa reunião. O prejuízo financeiro, por conta da questão imobiliária, e o prejuízo emocional são muito grandes. São trincas que aparecem em nossas casas, objetos que caem, poeira e falta de respeito. O que nós queremos é que o estudo de impacto de vizinhança seja cumprido”, afirmou.

A vereadora Maria Cecília destacou o empenho dos moradores na cobrança por soluções. “Essa foi a segunda reunião que tivemos. Primeiro nós fomos até os moradores, que têm se mobilizado nessa questão, e pudemos observar todo o transtorno que vem ocorrendo, inclusive as ruas estão cada vez mais deterioradas em razão do tráfego pesado. Uma providência que estamos sempre cobrando é a revisão do Plano Diretor. Foi justamente uma emenda no Plano Diretor, em 2006, que permitiu a verticalização do bairro. Queremos evitar que isso aconteça em outros bairros, ou seja, que exista um crescimento desordenado, crescimento este que causa transtornos à população e desvalorização dos imóveis. O encaminhamento da Moção vem contribuir com o processo, solicitando ao Executivo que pare com essas aprovações até que um novo projeto seja enviado aos vereadores para as correções necessárias”, ressaltou.

Em uma resposta já encaminhada à Câmara recentemente, a Secretaria de Planejamento informou que a revisão do Plano Diretor propicia os fóruns adequados para que se discutam os vários tópicos da agenda de desenvolvimento urbano e, caso seja da vontade popular que o macrozoneamento seja revisto, é possível e legítimo que a pauta esteja incorporada na lista de alterações do Plano Diretor. Por fim, a Secretaria esclareceu que a suspensão dos dispositivos da lei atual só é possível com a aprovação de nova legislação.

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