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07/06/2018

Atualização da Lei de Zoonoses

Comissão disponibiliza anteprojeto para consulta e sugestões

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A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, já finalizou a elaboração de um anteprojeto para encaminhamento ao Executivo. A proposta, que dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Proteção, Defesa e Controle das populações de animais, está disponível para consulta no endereço pocosdecaldas.mg.leg.br.

Além do anteprojeto, foi elaborado um relatório de todo o trabalho, que será apresentado durante audiência pública agendada para 20 de junho, às 17h. O objetivo do encontro é discutir com a comunidade todas as questões levantadas durante os estudos da comissão e receber sugestões de mudanças no texto do anteprojeto.

O relator da comissão, vereador Gustavo Bonafé, ressaltou que a expectativa é que, com a audiência, os vereadores possam concretizar uma luta de muitos anos em defesa dos animais. “Já concluímos todos os estudos de unificação das leis, de mudanças de terminologia, da inclusão de temas específicos dentro da defesa e proteção dos animais, entre outros ajustes. Com a participação de especialistas e conhecimento público, vamos concluir esse trabalho em uma audiência, consolidando o anteprojeto para ser enviado ao Executivo. Esperamos receber contribuições, ouvir as ponderações e avançar ainda mais na nova legislação”, disse.

Segundo a presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), é muito importante a participação da comunidade durante a audiência pública. “A Câmara tem dado transparência a todas as ações, inclusive o anteprojeto está disponível para consulta e sugestões. Foram diversas reuniões e estudos e agora contamos com as contribuições da população para finalizar esse trabalho”, afirmou.

A expectativa da comissão é que o anteprojeto seja acatado pelo Executivo e volte à Câmara como projeto de lei para aprovação. Fazem parte da comissão, além dos vereadores Maria Cecília e Gustavo Bonafé, os vereadores Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede).

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