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27/04/2018

Pessoas idosas e com doenças crônicas

Anteprojeto sugere entrega de medicamentos em casa

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De autoria dos vereadores Lígia Podestá (DEM) e Ricardo Sabino (PSDB), o anteprojeto de lei n. 13/2018 dispõe sobre o direito do idoso, das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas de receberem medicamentos de distribuição gratuita em casa. A proposta foi encaminhada ao Executivo e, caso acatada, volta à Câmara para votação.

Segundo os vereadores, o objetivo principal da proposição é facilitar o acesso aos medicamentos de uso contínuo distribuídos pelo SUS, além de implantar um controle eficiente nesse processo. A entrega, de acordo com o anteprojeto, será feita pelo poder público de forma direta ou indireta, através de convênio ou contrato com instituições públicas ou privadas.

A vereadora Lígia Podestá destacou que inúmeras pessoas se dirigem à Farmácia Central para a busca de medicamentos e, muitas vezes, precisam retornar em decorrência da falta de alguns deles. “Uma entrega programada permitirá um melhor planejamento de estoque para atender a esse caso específico, evitando-se com isso o risco de outros danos à saúde dos idosos. Para tanto, espero contar com o apoio e a colaboração de todos nessa propositura”, ressaltou.

Ainda de acordo com a legisladora, essa mesma proposta já foi apresentada no município e em outras cidades brasileiras. “Não é um projeto inovador, pois já é aplicado em muitos municípios, como Campinas, e atende às diretrizes do Ministério da Saúde. Em nosso município, foi inicialmente elaborado e liderado pela ex-vereadora Regina Cioffi, com o apoio das Assessorias Jurídica e Legislativa da Câmara, seguindo todos os trâmites e conforme a legislação vigente”, enfatizou.

Senhas sonoras

Outra proposta apresentada pelos vereadores Lígia Podestá e Ricardo Sabino foi sobre a adoção de senhas sonoras e em Braille nas instituições bancárias do município. O projeto de lei que trata do tema está em análise pelas comissões permanentes da Câmara.

A matéria estabelece que os bancos deverão ampliar o sistema de atendimento ao público, inserindo senhas sonoras e em Braille simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes. As instituições, caso o projeto seja aprovado, terão um prazo de 150 dias contados da publicação da lei para providenciarem os equipamentos necessários. O projeto prevê, ainda, que deverá ser instalado piso tátil, de acordo com as normas da ABNT, no trajeto do terminal de retirada de senha.

Para o vereador Ricardo Sabino, cabe à sociedade lutar para que a inclusão social e a acessibilidade tornem-se realidade no município. “Há alguns meses, a vereadora Lígia e eu sugerimos, também através de um anteprojeto, que nos setores da administração pública direta e indireta fossem implantadas senhas sonoras e em Braille. O objetivo é dar mais autonomia e independência aos deficientes visuais, que hoje, muitas vezes, dependem de outra pessoa no local. Recentemente, tivemos o conhecimento que podemos atuar também com relação aos bancos. Assim, essa mesma proposta, essa mesma visão, com esse mesmo intuito, foi apresentada para que a ação aconteça nas agências do nosso município”, afirmou.

As duas propostas apresentadas pelos vereadores estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br), em Proposições.

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