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26/04/2018

Escolas municipais

Projeto de lei que cria Semana de Orientação Profissional é aprovado

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Na última terça-feira (24), durante sessão da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas unidades escolares da rede municipal de ensino. A matéria, encaminhada pelo Executivo, decorre de um anteprojeto do vereador Mauro Ivan de Oliveira (PSB), apresentado em maio do ano passado.

A proposta, que recebeu parecer favorável das comissões permanentes, tem como objetivos informar os estudantes sobre as principais profissões existentes no mercado de trabalho, além dos requisitos para ingresso, e divulgar informações sobre programas, órgãos e entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes. De acordo com a proposição, as atividades da Semana de Orientação Profissional acontecerão, anualmente, na última semana do mês de outubro e serão destinadas aos alunos matriculados a partir da 9º ano do ensino fundamental.

Além dos objetivos já citados, o projeto possui outras finalidades, como, por exemplo, esclarecer a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões e discutir a Lei n. 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem. Mauro Ivan destacou que as informações sobre o mercado de trabalho, bem como sobre os meios de acesso às oportunidades, são fatores determinantes nesta etapa da vida dos jovens e adolescentes. “A intenção é possibilitar o crescimento profissional desses jovens, dando oportunidade de acesso a orientações e esclarecimentos sobre as profissões e o mercado de trabalho. É com muita satisfação que recebemos o projeto do Executivo e agradeço também os vereadores pela votação unânime dessa importante iniciativa”, declarou.

O projeto de lei será agora encaminhado ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município. A proposta está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br), no link Proposições.

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