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13/04/2018

Atualização de leis

Comissão de Zoonoses inicia elaboração de relatório final

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A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, já iniciou a elaboração do relatório final. Além do documento, será encaminhado ao Executivo um anteprojeto que reúne todas as leis existentes sobre o tema e sugere a criação de um Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Recentemente, a Câmara aprovou um pedido de audiência pública, de autoria da Comissão, para apresentar os trabalhos realizados pelos vereadores e promover um debate com a comunidade, Poder Executivo e demais atores envolvidos nesse processo. O encontro está agendado para 20 de junho. “Estamos finalizando a análise do anteprojeto, que trata de diversos temas relacionados à área de zoonoses. Temos um parecer que o Ministério Público encaminhou à Câmara como forma de orientação e, com isso, pretendemos concluir o estudo e discutir as propostas em audiência pública”, afirmou a presidente da comissão, vereadora Maria Cecília (PT).

O vereador Gustavo Bonafé (PSDB), relator da comissão, destacou que o trabalho não foi realizado somente pelos vereadores e servidores da Câmara, mas também por representantes da sociedade civil e da Prefeitura, que possuem um amplo conhecimento sobre o assunto. “Após dezenas de reuniões, com a contribuição de vários especialistas da causa animal e de saúde pública, meu objetivo é consolidar todo o estudo em um relatório, explicando da forma mais transparente possível o passo a passo e as decisões tomadas pela comissão. O objetivo é que o trabalho fique disponível para consulta pública e, acima de tudo, seja apresentado na audiência e encaminhado ao Executivo”, ressaltou.

A expectativa da comissão é que a proposta volte à Câmara como projeto de lei para aprovação. Fazem parte da comissão, além dos vereadores Maria Cecília e Gustavo Bonafé, os vereadores Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede).

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Download do relatório (Mar/12)


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