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06/04/2018

Assistência a condenados

Carlos Roberto encaminha Moção de Apoio para instalação de unidade da APAC no município

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O vereador professor Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC) é autor de uma Moção de Apoio encaminhada ao juiz Dr. Robson Luiz Rosa Lima e aos demais responsáveis pela iniciativa de instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Poços de Caldas. A proposição foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (03), durante reunião ordinária da Câmara.

De acordo com o parlamentar, a falta de estrutura adequada nos presídios, penitenciárias e cadeias públicas nacionais traz consequências que contribuem para a crise em que vive o sistema prisional brasileiro nos últimos tempos. Para o vereador, as ações que envolvem o processo de reintegração de ex-presidiários na sociedade, como aquelas propostas pela associação, se apresentam como tema de crescente interesse sociedade.

A APAC é uma entidade dedicada à recuperação e integração social dos condenados, considerada como forma alternativa ao modelo prisional convencional. A Associação promove a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, oferecendo condições de se recuperar. Além disso, a entidade busca, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.

Ao usar a tribuna na última sessão da Câmara, Carlos Roberto falou sobre o trabalho da APAC e sobre a Moção de Apoio aprovada pelos vereadores. O legislador destacou que, na entidade, os próprios presos são responsáveis pela sua recuperação, através de assistências espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestadas por voluntários da comunidade. “Os presidiários têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e, em alguns casos, a cursos de graduação. Eles participam de oficinas de arte, terapia ocupacional e outras atividades que contribuem com a reinserção social. É importante destacar que o método da APAC foi reconhecido por uma organização não governamental, que atua como órgão consultivo da ONU em assuntos penitenciários, como alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Mais de 130 municípios brasileiros contam com uma unidade da associação, além de diversos países”, afirmou.

A Moção de Apoio apresentada pelo vereador está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br), em Proposições.

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