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27/03/2018

Renegociação de dívidas

Paulo Eustáquio pede prorrogação de prazo do Refis

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Na última sexta-feira (23), o vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal da Fazenda solicitando prorrogação de prazo para renegociação de dívidas através do Refis. O Programa de Regularização Fiscal é um projeto estabelecido por lei, aprovado pela Câmara, e contempla contribuintes com débitos até 31/12/2016 com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

De acordo com o parlamentar, nos últimos dias, a procura pelo setor de Dívida Ativa foi intensa, o que reforça a necessidade de um novo prazo para os contribuintes. “Sugiro que a Prefeitura estude essa possibilidade, inclusive promovendo uma divulgação mais ampla do Refis. Com isso, acreditamos que o objetivo será alcançado em um futuro próximo”, ressaltou.

Com o objetivo de reunir um maior número de contribuintes, a Secretaria da Fazenda realizou plantões do Programa de Regularização Fiscal. O setor de Dívida Ativa funcionou em um horário especial para atender àqueles que buscavam renegociar as dívidas. Os descontos através do Refis chegam até 95% nas multas e juros (para pagamento à vista) e as parcelas variam de 12 a 48 meses. Os contribuintes que já possuem parcelamento de dívida junto à Fazenda Municipal também podem se beneficiar da anistia proposta pelo programa.

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