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23/03/2018

Proposta

Anteprojeto sugere adoção de senhas sonoras e em Braille em órgãos públicos

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Encaminhado ao Executivo em maio do ano passado, o anteprojeto de lei n. 33 sugere a adoção de senhas sonoras e em Braille nos órgãos e entidades públicas do município. Recentemente, os autores da matéria, vereadores Lígia Podestá (DEM) e Ricardo Sabino (PSDB), apresentaram um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre as providências adotadas para que a medida seja colocada em prática.

No requerimento, os parlamentares destacaram que o objetivo da proposta é garantir autonomia aos deficientes visuais, uma vez que, para realizarem suas atividades, ficam dependentes de outras pessoas devido à ausência dos dispositivos sonoros e em Braille. “Trata-se de uma sugestão que apresentamos em 2017, tendo em vista as reivindicações feitas ao longo dos anos. Nas últimas semanas, a Câmara recebeu da ADEFIP, instituição que cuida dos deficientes físicos, um ofício cobrando atitude do município para que adote tal medida, já que a acessibilidade nos dias atuais é necessária para que todos, independente da condição em que se encontrem, tenham a possibilidade de ir e vir com liberdade e segurança”, declarou a vereadora Lígia Podestá.

Para o vereador Ricardo Sabino, o anteprojeto vem ao encontro de várias outras medidas importantes para a efetiva acessibilidade no município e é um passo rumo à cultura da inclusão e da cidadania.

Além das providências que estão sendo tomadas para efetivação da medida, os vereadores questionaram, também, a existência de projetos voltados à melhoria da qualidade de vida dos deficientes físicos na cidade. “Aguardamos uma posição do Executivo quando ao anteprojeto de lei, para que possamos votar a proposta o mais breve possível”, disseram os vereadores.

A proposição apresentada pelos legisladores está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br).

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