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26/02/2018

Receitas e despesas

Executivo apresenta relatório das Metas Fiscais durante audiência pública

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Atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Poços realizou, na última sexta-feira (23), audiência pública para apresentação de relatório de cumprimento das Metas Fiscais. Durante o encontro, o secretário Municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, apresentou números referentes às receitas e despesas do município no último quadrimestre de 2017.

A audiência das Metas Fiscais acontece a cada quatro meses para que a Prefeitura possa prestar contas ao Legislativo e à comunidade sobre arrecadação a aplicação do recursos do Orçamento. Durante o último encontro, o secretário da Fazenda apresentou as principais receitas do município, destacando, também, as despesas por órgãos e secretarias e fazendo um comparativo dessas despesas nos três últimos quadrimestres.

Com relação aos recursos aplicados, o secretário pontuou que, até o 3º quadrimestre do ano passado, Poços de Caldas destinou 30,39% de seus impostos e transferências para a área da saúde, representando um gasto de R$ 99.700.835,91 (mínimo exigido de 15%). Na Educação, durante o mesmo período, foram investidos 29,19%, totalizando um gasto de R$ 95.745.721,00 (mínimo exigido de 25%).

Segundo o secretário, as dificuldades financeiras dos municípios brasileiros são grandes. “Poucos municípios estão equilibrados financeiramente. Poços de Caldas luta muito, tenta de todas as formas, e contamos muito com os recursos do ICMS e IPVA, que são importantes, já que podem ser utilizados de várias formas. Temos trabalhado muito para que a situação melhore a cada ano, mas a gente entende que 2018 será muito difícil. O município não se encontra em equilíbrio financeiro há alguns anos e existe uma luta muito grande para que isso aconteça”, disse.

O presidente da Câmara Antônio Carlos Pereira ressaltou a importância da audiência para acompanhamento e fiscalização das ações da Prefeitura. “Estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a apresentação de números relativos ao final do ano passado. Serão mais duas audiências das Metas Fiscais no decorrer de 2018 e é uma forma da Câmara e da população acompanharem como a Prefeitura tem aplicado seus recursos”, afirmou.

O vídeo da audiência das Metas Fiscais, com a apresentação completa feita pela Secretaria da Fazenda, está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br).

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