23 de Junho de 2018

Notícias - Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Atalhos de navegação

  Pesquisar no Google
Menu por migalhas

Você está em: Página inicial > Comunicação - Notícias

Comunicação

Notícias

23/02/2018

Análise

Comissões permanentes discutem projeto de regularização de edificações

Compartilhar:

O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Poços a proceder a regularização do uso, desmembramentos e edificações está em tramitação na Câmara. Nesta semana, os vereadores e as assessorias da Casa se reuniram para análise e discussão da matéria.

A proposta já foi debatida em audiência pública, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. De acordo com informações contidas no projeto, o objetivo é legalizar construções que foram erguidas sem o cumprimento das legislações urbanísticas, além de promover uma maior arrecadação do município com a regularização das edificações.

Relator da proposta pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação final, o vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB) destacou a análise criteriosa feita pelas comissões em todos os projetos que chegam à Casa. “As comissões têm a responsabilidade de analisar a legalidade e constitucionalidade dos projetos. É um trabalho árduo e que exige um empenho muito grande dos vereadores e das assessorias. No caso do projeto de regularização de edificações, temos trabalhado desde o ano passado para que a proposta esteja em condições de votação”, afirmou.

O vereador Ricardo Sabino (PSDB), relator do projeto pela Comissão de Administração Pública, falou sobre o trabalho das comissões visando à votação da matéria. Ele reforçou o compromisso dos vereadores na discussão de temas importantes para o município. “Esse projeto, em especial, requer critério e muita responsabilidade pela importância que tem. Algumas reuniões já aconteceram e outras ainda serão realizadas no sentido de buscar as melhores alternativas para o que está sendo proposto, sempre com o objetivo de fazer o melhor para Poços de Caldas”, declarou.

O projeto de lei encaminhado pelo Executivo (Mensagem n. 13/2017) está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

Outras notícias


Acesso à Informação

Siga a Câmara

Siga a Câmara no Youtube
Siga a Câmara no Facebook


Comissão das águas

Clique no link abaixo e copie para o seu computador o relatório técnico.

Download do relatório (Mar/12)


SAPL Móvel

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é a ferramenta utilizada para a gestão do processo legislativo. Acompanhe de perto toda a atividade legislativa de seu representante.

Acesse:
sapl-mobile.pocosdecaldas.mg.leg.br



Leis Municipais

Consulte aqui todas as leis da nossa cidade.


Plano Diretor:

Baixe aqui todo o conteúdo


Anteprojeto de Lei de Zoonoses:

Acesse aqui



Tempo


Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Rua Junqueiras, 454 - Centro - CEP 37701-033
Prédio Anexo: Rua Junqueiras, 555
Geral: (35) 3729-3800
Ramais: consulte

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas

Observação aos padrões:

  • XHTML 1.0 Strict
  • CSS nível 2.1
  • Conformidade com o nível AAA das Diretrizes para Acessibilidade dos Conteúdos da Web 1.0

Creative Comons - Atribuição - Uso não-comercial - Compartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil
Creative Commons 2008 - Alguns direitos reservadosLigação para um novo sítio

Símbolo de Acessibilidade na Web [D]
Símbolo de Acessibilidade na Web - NCAMLigação para um novo sítio

Menor resolução recomendada 1024x768 pixels
Desenvolvido por Assessoria TI