24 de Abril de 2018

Notícias - Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Atalhos de navegação

  Pesquisar no Google
Menu por migalhas

Você está em: Página inicial > Comunicação - Notícias

Comunicação

Notícias

07/02/2018

Proposta

Comissão estuda anteprojeto para alteração da Lei de Zoonoses

Compartilhar:

A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, retomou as atividades na última segunda-feira (05). Após a análise de várias legislações que versam sobre o assunto, os vereadores, com o apoio das assessorias, já iniciaram a elaboração de um anteprojeto de lei que será encaminhado ao Executivo, acompanhado do relatório final de todo o trabalho.

A presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), explicou que a primeira reunião após o recesso teve como objetivo analisar o texto do anteprojeto, pontuando as modificações necessárias. “Iniciamos mais uma etapa do trabalho da comissão e a primeira ação foi analisar o estudo feito pelas assessorias no sentido de reunir todas as leis existentes sobre o tema. O objetivo agora é formatar o texto e ouvir mais algumas pessoas, para que elas possam também expor, dentro da comissão, possíveis alterações”, ressaltou.

Maria Cecília lembrou que foi aprovado pelos vereadores, na primeira sessão ordinária de 2018, um pedido para prorrogação de prazo do trabalho da comissão. “Queremos que o resultado desse processo seja eficaz, com todas as normas reunidas em uma única legislação. Lembrando que todo esse estudo resultará em um relatório final, que será elaborado pelo vereador Gustavo Bonafé, e posteriormente encaminhado ao Executivo, junto do anteprojeto de lei. Esperamos que o prefeito acate a nossa proposta e devolva a matéria para aprovação do Legislativo”, afirmou.

Com relação ao conteúdo do anteprojeto, a vereadora pontuou que estão sendo feitas algumas alterações de nomenclaturas, como por exemplo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que passará a chamar Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). “As mudanças estão sendo feitas por conta das novas portarias e legislações sanitárias. Será um grande avanço dentro desse processo. Ainda dentro do tema, quero ressaltar a aprovação da Câmara, nesta semana, do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal. Foi um trabalho que comecei em 2009, sendo que no ano passado encaminhei novamente a proposta ao Executivo, através de um anteprojeto. O prefeito se sensibilizou com a causa, entendendo que as políticas precisam evoluir, e encaminhou a proposta como projeto de lei para os vereadores”, declarou.

Comissão

Através da Portaria n. 05/2017, foram indicados para a comissão, além da vereadora Maria Cecília, os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede). A Portaria do Legislativo estabelece que a comissão poderá convidar membros de associações, médicos veterinários e servidores do Poder Executivo para auxiliarem na revisão da lei. O trabalho será finalizado com um relatório, contendo propostas de nova redação.

Outras notícias


Acesso à Informação
Acesso à Informação

Siga a Câmara

Siga a Câmara no Youtube
Siga a Câmara no Facebook


Comissão das águas

Clique no link abaixo e copie para o seu computador o relatório técnico.

Download do relatório (Mar/12)


SAPL Móvel

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é a ferramenta utilizada para a gestão do processo legislativo. Acompanhe de perto toda a atividade legislativa de seu representante.

Acesse:
sapl-mobile.pocosdecaldas.mg.leg.br





Tempo


Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Rua Junqueiras, 454 - Centro - CEP 37701-033
Prédio Anexo: Rua Junqueiras, 555
Geral: (35) 3729-3800
Ramais: consulte

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas

Observação aos padrões:

  • XHTML 1.0 Strict
  • CSS nível 2.1
  • Conformidade com o nível AAA das Diretrizes para Acessibilidade dos Conteúdos da Web 1.0

Creative Comons - Atribuição - Uso não-comercial - Compartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil
Creative Commons 2008 - Alguns direitos reservadosLigação para um novo sítio

Símbolo de Acessibilidade na Web [D]
Símbolo de Acessibilidade na Web - NCAMLigação para um novo sítio

Menor resolução recomendada 1024x768 pixels
Desenvolvido por Assessoria TI