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08/12/2017

Anteprojeto de lei

Pedro Magalhães sugere criação do IPTU Verde

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Com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte, o vereador Pedro Magalhães (PSDB) apresentou, na última terça-feira (05), um anteprojeto de lei que sugere a criação do IPTU Verde. A proposta foi encaminhada ao Executivo e pode voltar à Câmara para votação.

De acordo com a matéria, os benefícios referentes à redução do Imposto Predial e Territorial Urbano serão concedidos aos proprietários de imóveis residenciais, incluindo condomínios horizontais e prédios, que adotarem medidas sustentáveis, como por exemplo: sistema de captação de água da chuva; sistema de reúso de água; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com materiais sustentáveis; utilização de energia solar passiva; sistema de utilização de energia eólica.

O anteprojeto prevê, ainda, que aqueles que quiserem receber o benefício deverão protocolar o pedido com uma justificativa na Secretaria Municipal de Planejamento, até a data de 30 de setembro do ano anterior em que deseja o desconto tributário, expondo a medida aplicada em sua residência. As ações serão acompanhadas por um fiscal da Secretaria e o benefício poderá ser revogado em caso de inutilização da medida, não pagamento de uma das parcelas do IPTU e não fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos competentes.

O autor da proposta, vereador Pedro Magalhães, destacou que a medida vem somar a outras ações necessárias visando à preservação, conservação e proteção do meio ambiente, através de políticas que minimizem os impactos ambientais e que promovam o desenvolvimento sustentável. “Esse anteprojeto, que já estávamos trabalhando há bastante tempo, desde o início do ano, tem o intuito de preservar, conservar e proteger o meio ambiente. Trata-se de um incentivo para redução do valor do IPTU, a partir do momento em que as edificações do município, durante construção ou reforma, implantarem ações de sustentabilidade, como por exemplo o sistema de reúso da água e do uso de materiais sustentáveis. Dependendo da ação adotada, o contribuinte tem um percentual de desconto que pode ser pleiteado, de acordo com a proposta”, afirmou.

Na proposta encaminhada à Prefeitura, o parlamentar ressaltou que muitas cidades brasileiras sofrem com a escassez de água em decorrência das poucas políticas públicas ambientais. Para ele, é preciso incentivar práticas relacionadas à aquisição de produtos e serviços que diminuam ou até mesmo eliminem os impactos ao meio ambiente, como por exemplo o uso, após o devido tratamento, de água residual proveniente do próprio imóvel para atividades que não exijam a água potável.

Por fim, o vereador enfatizou que alguns municípios já adotaram medidas positivas no sentido de preservar os recursos naturais e manter o equilíbrio ecológico. Tais práticas estão relacionadas, também, à diminuição da poluição, incentivo à reciclagem e eliminação do desperdício

O anteprojeto apresentado pelo legislador está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br), em Proposições.

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