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01/09/2017

Iniciativa

Câmara aprova projeto que prevê utilização de papel reciclado na administração municipal

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O projeto de lei n. 14/2017, que dispõe sobre a utilização de papel reciclado ou não clorado nas repartições da administração pública municipal, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, na última terça-feira (29). A matéria é de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede) e teve parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo.

A proposta estabelece que a substituição do material de expediente, como envelopes, blocos, rascunhos e pastas, pelo papel reciclado deverá ser feita de forma gradativa, obedecendo aos seguintes percentuais: 20% a partir do primeiro ano de vigência da lei; 40% a partir do segundo ano; 70% a partir do terceiro ano; 100% após quatro anos de vigência da norma. Ainda de acordo com o projeto, os órgãos e entidades da administração pública municipal, no momento de aquisições e produções de livros, periódicos e similares, darão prioridade àqueles de material reciclado.

Lucas Arruda destacou que o objetivo da proposta é conscientizar toda a sociedade sobre a importância de se reduzir o uso do papel. “É uma ação difícil, muitas vezes até impossível, mas a finalidade desse projeto é trazer para debate o uso consciente do papel. A intenção é que, de forma gradativa, ele seja substituído nos setores da administração e quem sabe, no futuro, essa iniciativa possa se expandir pela cidade, como já acontece em algumas empresas privadas”, ressaltou.

O vereador falou, também, sobre algumas ações que podem contribuir com a redução do uso do papel nas repartições públicas, como a preferência para digitalização de documentos e impressão em frente e verso ou até mesmo mais de uma página por folha. “É importante fomentar essa iniciativa, diminuindo o uso do papel comum e dando preferência para o reciclado. Além de trazer benefícios ao meio ambiente, gera renda a um determinado segmento da comunidade”, disse.

Durante a última sessão da Câmara, Arruda agradeceu aos vereadores pelo apoio e votação da proposta, enfatizando que a medida vem ao encontro de várias outras ações de preservação e defesa do meio ambiente. “Nas sessões da Câmara já tivemos a diminuição do uso do papel e pode até parecer um número pequeno, mas iniciativas como esta incentivam os demais órgãos e entidades a adotarem medidas de defesa do nosso meio ambiente”, declarou.

O projeto segue agora para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município. O documento está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br).

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