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31/08/2017

Revisão da Lei de Zoonoses

Comissão discute ações de educação em saúde

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A implementação de um programa de educação em saúde foi um dos assuntos abordados pela comissão especial da Câmara, nomeada para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município. Durante reunião na última segunda-feira (28), os vereadores receberam a médica veterinária Cecília Boller Bissoli, mestre em Ciências Veterinárias – Sanidade Animal e Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).

O objetivo dos convites feitos a profissionais da área e servidores do Executivo é discutir possíveis alterações na legislação em vigor. De acordo com a presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), as sugestões e considerações feitas durante os encontros serão analisadas pelos vereadores e, posteriormente, poderão ser incluídas no relatório que conterá propostas de nova redação da norma.

Segundo Cecília Boller, o grande desafio dos municípios é a implantação de ações preventivas, dentro da saúde pública veterinária. “Isso é muito conversado em congressos e simpósios. Existem muitos trabalhos publicados sobre esses assuntos e, também, muitos veterinários atuando em Núcleos de Assistência à Saúde da Família e em contato direto com a população. Ou seja, estão prestando uma assistência ativa, indo até a população, e não passiva, esperando o problema chegar até o serviço. O foco é a educação em saúde”, destacou.

Outro ponto abordado durante a reunião foi sobre a atribuição do Centro de Controle de Zoonoses. De acordo com a médica veterinária, em muitos municípios, a população tem uma visão assistencialista do serviço prestado no local, em especial sobre a questão do controle populacional de cães e gatos. “O CCZ acaba absorvendo essa demanda, o que não é responsabilidade dele, mas tem que absorver até mesmo pela pressão social que isso gera. Há muitos anos é assim, então é difícil desvincular. É isso que a lei deveria focar. É importante fazer a parte assistencialista, no entanto, se não houver a parte preventiva, uma educação em saúde, com ações mais focadas na educação da população, talvez o município não consiga sair dessa situação. Procurei pontuar essa questão do controle populacional, já que é preciso separar nessa lei o que realmente diz respeito ao controle da população animal e o que está relacionado a zoonoses, que são atividades e responsabilidades distintas e muitas vezes confundidas por gestores e pela população”, afirmou.

A vereadora Maria Cecília ressaltou que a comissão dará continuidade às discussões para alterações na Lei Complementar n. 58 e que outros profissionais serão convidados para as reuniões.

Através da Portaria n. 05/2017, foram indicados para a comissão, além da vereadora Maria Cecília, os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede). O trabalho será finalizado com um relatório, contendo propostas de nova redação, que será submetido às comissões permanentes para avaliação e providências.

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