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23/08/2017

Legislação

Câmara aprova projeto que institui normas para coleta e reciclagem do óleo de cozinha

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O projeto de lei que institui a coleta, reciclagem e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, no âmbito do município de Poços de Caldas, foi aprovado pela Câmara no dia 15 de agosto. A matéria é de autoria do vereador Gustavo Bonafé (PSDB) e um dos objetivos da nova medida é estabelecer ações de reaproveitamento, a fim de minimizar impactos causados pelo despejo inadequado do produto no meio ambiente.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais, industriais, condomínios, ambulantes e prestadores de serviços que utilizarem gordura ou óleo de cozinha para suas atividades ficarão responsáveis pela destinação adequada dos produtos, mediante procedimentos de coleta, reutilização, reciclagem, beneficiamento ou disposição final. Além disso, os empreendedores responsáveis por feiras e eventos realizados em espaços públicos serão obrigados a instalar recipiente adequado para o recolhimento do resíduo. O produto deverá ser acondicionado em recipientes com superfície impermeável, devidamente fechados e encaminhados para locais adequados.

Ainda segundo o projeto aprovado, o Executivo poderá instalar pontos para recolhimento do óleo de cozinha, podendo utilizar equipamentos públicos já instalados ou firmar parcerias. Algumas das finalidades da coleta e destinação final dos resíduos são: minimizar gastos públicos com a manutenção técnica das estações de tratamento de redes de esgoto e drenagem pluvial; evitar poluição dos recursos hídricos e do solo; evitar o lançamento de óleos em rede coletora de esgoto; informar a população quanto aos problemas ambientais causados pelo descarte inadequado e às vantagens do processo de reciclagem.

Bonafé destacou que o projeto aborda todo o processo de tratamento do óleo de cozinha e define quem poderá fazer a coleta e reciclagem, bem como a forma que tais ações deverão ser realizadas. “A norma regulamenta quais são as organizações aptas a executar o serviço e, também, quais são as penalidades e os mecanismos de fiscalização. Além disso, o projeto é bem completo, pois traz impactos sociais, econômicos e ambientais. Social porque aborda a conscientização de cada um dos indivíduos e dos estabelecimentos que fazem uso do óleo de cozinha, destacando a necessidade do correto encaminhamento do produto. Econômico porque ele gera recursos provenientes do trabalho de cooperativas e das associações, além de pessoas habilitadas em realizarem esse tipo de serviço. E, por fim, ambiental porque, como já sabemos, um litro do óleo de cozinha usado pode contaminar mais de um milhão de litros de água. Dessa forma. pensando na sustentabilidade, projetos como este vêm para somar ao trabalho”, declarou.

Sobre a elaboração do projeto, o vereador ressaltou que uma das preocupações foi criar uma lei que pudesse, realmente, ser aplicada no município. “Minha preocupação foi atender a um chamado da própria Coopergore, que hoje é a única organização licenciada para fazer esse tipo de serviço no município, além de termos uma legislação aplicável em todos os sentidos. É importante reconhecer que já existia uma lei aprovada pela Legislatura 2009/2012, que tratava do mesmo assunto, porém verificando a legislação, buscando exemplos de outras cidades e atendendo a demandas dos próprios atores sociais envolvidos, ficou nítida a necessidade de mudança na lei local”, comentou.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei aprovado pela Câmara foi elaborado com o apoio e auxílio de várias comissões, entidades e organizações. “É importante destacar que foi um projeto construído a várias mãos. Não houve só minha atuação enquanto vereador, mas foi um projeto baseado na Lei n. 8.844, com o auxílio da Coopergore, do Departamento de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, de empresas ligadas à causa, da comissão de Meio Ambiente da Câmara e de todas as comissões e assessorias que trataram da matéria. O resultado foi fruto de um trabalho coletivo”, concluiu.

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