17 de Dezembro de 2017

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02/08/2017

Reunião Ordinária

Projetos e Requerimentos aprovados - 04/07/17

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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas – 04/07/17

1. Expediente

Expediente dos Vereadores:

A) Moções

17/17 - Moção de Repúdio contra a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado Federal. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D’Arcadia – aprovado por unanimidade)

B) Requerimentos

603/17 - Pedido de Informações sobre a sinalização de redutores de velocidade na estrada de acesso à Escola Municipal Raphael Sanches e à unidade do Programa de Saúde da Família da microrregião, na Fazenda Boa Vista. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

604/17 - Pedido de Informações sobre o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Poços de Caldas – POÇOS EM DIA. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio de Souza – aprovado por unanimidade)

605/17 - Votos de Congratulações à Associação dos Diabéticos de Poços de Caldas pelo ciclo de palestras voltadas à Educação em Diabetes. (Autoria: Vereador Lucas Arruda – aprovado por unanimidade)

606/17 - Pedido de Informações sobre a contratação de Advogados pelo município e suas respectivas lotações. (Autoria: Vereadora Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

607/17 - Pedido de Informações sobre os vestiários do campo de futebol society do Parque Municipal Antônio Molinari. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

608/17 - Pedido de Informações sobre a falta de divulgação do evento JULHOFEST na agenda mineira de festivais de inverno. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por 12 votos favoráveis a 02 contrários)

609/17 - Votos de Congratulações à Comitiva "Os Murcegos" pela organização da 1ª Cavalgada da Zona Sul. (Autoria: Vereador Pedro Magalhães – aprovado por unanimidade)

610/17 - Pedido de Informações sobre a implantação de Centro de Educação Municipal Infantil na região da Fazenda Boa Vista, na zona rural do município. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

611/17 - Pedido de informações sobre área de lazer na região da Fazenda Boa Vista, na zona rural do município. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

612/17 - Pedido de Informações sobre a iluminação da avenida Francisco Salles, no trecho compreendido entre a Casa Carneiro até a Praça Getúlio Vargas. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

613/17 - Pedido de Informações sobre a possibilidade de aplicação de lama asfáltica no trecho que liga o Conjunto Habitacional Dr. Pedro Affonso Junqueira ao loteamento Vila Matilde. (Autoria: Vereador Pedro Magalhães – aprovado por unanimidade)

614/17 - Pedido de Informações sobre a reforma da ponte existente na estrada que liga a Fazenda São Francisco II à Fazenda Curitiba, na zona rural do município. (Autoria: Vereador Lucas Arruda – aprovado por unanimidade)

616/17 - Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Dolores Renda Nunes pelo seu falecimento ocorrido em 23/06/2017. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio de Souza)

618/17 - Pedido de Informações sobre o envio de projeto de lei que trata de ensino de noções elementares da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas municipais de Poços de Caldas e da criação do Programa Lei Maria da Penha, conforme sugerido através do Anteprojeto de lei n. 15/2016. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'arcadia – aprovado por unanimidade)

619/17 - Pedido de Informações sobre a apresentação do Primeiro Relatório Quadrimestral de Gestão – 2017, em atendimento à LC 141/2012 e LRF 101/2000. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

620/17 - Pedido de Informações sobre as placas de denominação de logradouros públicos. (Autoria: Vereador Joaquim Alves – aprovado por unanimidade)

623/17 - Votos de Congratulações à nova presidência da Associação Beneficente Centro Oftalmológico Lions Poços de Caldas – Alumínio. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

624/17 - Pedido de Informações sobre a Rádio Libertas. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

625/17 - Pedido de Informações sobre a pista de atletismo Edwaldo Costa (Costinha) situada na Vila Olímpica, nas proximidades do Estádio Municipal Dr. Ronaldo Junqueira. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

626/17 - Pedido de Informações sobre a possibilidade de interligação entre a avenida Yolanda Junqueira de Mello e o Santuário da Mãe Rainha. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimdiade)

627 - Pedido de informações sobre a iluminação da avenida Leonor Furlaneto Delgado, mais conhecida como Estrada da Cachoeirinha, no loteamento Jardim Philadélphia. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

628/17 - Votos de Congratulações ao novo Conselho Diretor do Rotary Club de Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

629/17 - Pedido de Informações sobre vazamento constante de água em reservatório do DMAE, localizado na Estrada Áthila Cagnani de Melo. (Autoria: Vereador Wilson Silva – aprovado por unanimidade)

630/17 - Requerem, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia da próxima reunião, a realizar-se no dia 11 de julho de 2017, em regime de urgência, do Processado Legislativo n. 54/2017 – Mensagem n. 09/2017, que contém projeto de lei complementar que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências". (Autoria: Mesa Diretora – aprovado por unanimidade)

631/17 - Pedido de Informações sobre a situação atual dos incentivos concedidos nas áreas de esporte e de cultura. (Autoria: Vereador Marcelo Heitor – aprovado por unanimidade)

632/17 - Pedido de Informações sobre a jornada de trabalho semanal dos servidores da área de enfermagem, laboratório e serviços gerais na Unidade de Pronto Atendimento – UPA . (Autor: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

633/17 - Pedido de Informações sobre os reservatórios e caixas de água que abastecem o município. (Autoria: Vereador Joaquim Alves – aprovado por unanimidade)

634/17 - Pedido de Informações sobre a falta de calçamento para pedestres e manutenção dos já existentes nas áreas verdes do município. (Autoria: Vereador Joaquim Alves – aprovado por unanimidade)

635/17 - Votos de Congratulações ao Sr. Rodopiano Marques Evangelista pela recondução ao cargo de 1º Vice-Presidente Nacional da ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento para o mandato de 2017 a 2021. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

636/17 - Pedido de Informações sobre a exigência de comprovante de residência para agendamento de consultas psiquiátricas, na Unidade Básica de Saúde da rua Amazonas. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

637/17 - Pedido de Informações sobre a falta de aplicação do Protocolo de Manchester para atendimento de pacientes em algumas especialidades médicas, como por exemplo a Ortopedia, na Unidade de Pronto Atendimento. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

638/17 - Pedido de Informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias do município. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

639/17 - Pedido de Informações sobre o índice de acidentes ocorridos nos últimos cinco anos nas avenidas Edmundo Cardillo, Alcoa, Mansur Frayha, Presidente Wenceslau Braz, João Pinheiro e Rodovia Geraldo Martins Costa - Rodovia do Contorno. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio de Souza – aprovado por unanimidade)

640/17 - Pedido de Informações sobre envio de projeto de lei que estabeleça alterações na cobrança do IPTU e outras providências. (Autoria: Vereadora Maria Lígia Podestá – aprovado por unanimidade)

641/17 - Pedido de Informações sobre a realização de exames de ultrassonografia pela Secretaria Municipal de Saúde. (Autoria: Vereadores Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu D"Arcadia – aprovado por unanimidade)

642/17 - Pedido de Informações sobre contrato de prestação de serviços do Restaurante Popular "Elza Monteiro Ferreira". (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

643/17 - Pedido de Informações sobre a expansão do Cemitério Municipal. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

644/17 - Pedido de Informações complementares ao Requerimento n. 480/2017, que trata da cessão de servidores municipais para trabalharem na sede da Associação Atlética Caldense. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

645/17 - Pedido de Informações sobre a utilização dos recursos da CIP - Contribuição de Iluminação Pública para cumprimento do benefício estabelecido pela Lei Municipal n. 1639/1969 a algumas entidades sociais . (Autoria: Vereador Antônio Carlos Pereira – aprovado por unanimidade)

646 - Votos de Congratulações à Associação "Poços de Caldas Convention & Visitors Bureau" pelo projeto "Mais Acesso", que visa disponibilizar versões do cardápio traduzidos para braille e inglês em bares e restaurantes da cidade. (Autoria: Vereador Lucas Arruda – aprovado por unanimidade)

647/17 - Pedido de Informações sobre a usina de asfalto municipal. (Autoria: Vereador Joaquim Alves – aprovado por unanimidade)

648/17 - Pedido de Informações sobre projeto de duplicação da avenida Yolanda Junqueira de Mello. (Autoria: Vereadora Maria Lígia Podestá – aprovado por unanimidade)

649/17 - Pedido de Informações sobre o benefício concedido aos pacientes que fazem uso de Oxigenoterapia Domiciliar, conforme Lei n. 8.567/2009. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio – aprovado por unanimidade)

2. Ordem do dia

PROCESSADOS INSCRITOS EM DISCUSSÃO ÚNICA:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 37/2017 – Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, referente ao mês de DEZEMBRO/2016.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 95/2017 – Balancete referente as verbas recebidas e as despesas realizadas da Câmara Municipal, no mês de MAIO/2017.

Autoria: Mesa Diretora

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 102/2017 – Projeto de Resolução que autoriza a doação de veículo oficial de propriedade do Poder Legislativo à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.

Autoria: Mesa Diretora – PRE N. 07/2017

Parecer: Conjunto, pela aprovação com Emendas

Aprovado por unanimidade: à promulgação.

PROCESSADO INSCRITO EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 50/2017 – Projeto de lei que determina a desafetação de área de terreno do domínio público, autoriza sua alienação e dá outras providências (área situada na rua Pacaembu, bairro Dom Bosco).

Autoria: Executivo – MSG N. 05/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à sanção.

PROCESSADOS INSCRITOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 72/2017 – Projeto de lei que determina a desafetação de área de terreno do domínio público, autoriza sua alienação e dá outras providências (área situada na confluência da avenida Iguaçu com a rua Maringá).

Autoria: Executivo – MSG N. 15/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à 2ª discussão.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 85/2017 – Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas decorrentes da execução do Contrato de Repasse n. 0386778-75/2012, celebrado entre o Município de Poços de Caldas e o Ministério do Turismo (revitalização do Parque José Affonso Junqueira – R$ 165.000,00)

Autoria: Executivo – MSG N. 17/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à 2ª discussão.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 100/2017 – Projeto de lei que autoriza a abertura de créditos suplementares a dotações orçamentárias – R$ 8.395.000,00 (pagamento da folha de salários do funcionalismo municipal e respectivos encargos patronais).

Autoria: Executivo – MSG N. 22/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à 2ª discussão.

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