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Comunicação

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13/07/2017

Planejamento anual

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

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A Câmara de Poços aprovou por unanimidade, na última terça-feira (11), o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 (LDO). Ao todo, foram apresentadas pelos vereadores 56 emendas à proposta, sendo 55 aprovadas. A matéria segue agora para sanção do Executivo.

Além da discussão do projeto em audiência pública, no mês de maio, as comissões permanentes realizaram diversas reuniões para analisar a matéria. “Primeiramente, quero parabenizar todos os vereadores que de uma forma eficiente e comprometida participaram das discussões e apresentação de emendas à LDO. Aconteceram várias reuniões, inclusive a última, na sexta-feira que antecedeu a sessão ordinária, os vereadores permaneceram a manhã inteira e parte da tarde discutindo o assunto. Quero cumprimentar também a assessoria da Câmara pela competência na execução dos trabalhos. Na última terça-feira, com mais de seis horas de reunião, nós encerramos esse primeiro semestre, que classifico como muito produtivo, de bons trabalhos e muito positivo para a atual Câmara”, declarou o presidente do Legislativo, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento anual para a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano, ou seja, o que está previsto na LDO deve estar presente também na Lei Orçamentária Anual. Alguns dos objetivos da LDO são: definir metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte; autorizar a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alterações na estrutura de carreiras; dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Tanto a LDO, como também o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária anual, são instrumentos de planejamento que, se bem executados, facilitam a administração do município.

Recesso

A Câmara estará em recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Nesse período, apenas as reuniões ordinárias e audiência púbicas não são realizadas. Os demais serviços funcionam normalmente e os vereadores continuam atendendo em seus gabinetes. Um dos objetivos do recesso parlamentar é a organização interna de processos, arquivos e serviços administrativos.

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