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27/06/2017

Reunião Ordinária

Projetos e Requerimentos aprovados - 27/06/17

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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas – 27/06/17

1. Expediente

Expediente dos Vereadores:

A) Moções

15/17 - Moção de Apelo ao Governo do Estado de Minas Gerais para que seja regularizado o funcionamento do serviço telefônico da Delegacia Regional de Segurança Pública de Poços de Caldas – 25ª DRSP (Autoria: Vereador Mauro Ivan – aprovado por unanimidade)

B) Requerimentos

569/17 - Pedido de Informações sobre a falta do medicamento "Seredite" nas fármacias da rede pública de saúde do município. (Autoria: Vereador Wilson Silva – aprovado por unanimidade)

570/17 - Pedido de Informações sobre a propriedade de uma área situada na avenida Ubirajara Machado de Moraes, no bairro Nova Aparecida. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio – aprovado por unanimidade)

571/17 - Votos de Congratulações ao Comitê de Apoios e Patrocínios Sociais da Fundação Itaú Social, através do Gerente Lucas Eduardo Begali Campos, pela doação de R$ 189.000,00 para aquisição de máquinas de hemodiálise revertidas ao Hospital Santa Casa de Poços de Caldas. (Autoria: Vereadora Maria Lígia Podestá – aprovado por unanimidade)

572/17 - Votos de Pesar à família do Sr. Patrício Quilles. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani)

574/17 - Votos de Congratulações à comunidade da zona rural pertencente à Igreja de Santo Antônio e à Paróquia São Sebastião, pela inauguração da Igreja de Santo Antônio. (Autoria: Vereador Lucas Arruda – aprovado por unanimidade)

575/17 - Votos de Congratulações à escritora e jornalista Maria Gabriela Bandeira pelo lançamento da primeira edição de seu livro: "Singularidades - Um Olhar sobre o Autismo". (Autoria: Vereador Lucas Arruda – aprovado por unanimidade)

577/17 - Pedido de Informações sobre a nova ocorrência de rompimento de adutora, com graves impactos no abastecimento da zona sul. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimdiade)

578/17 - Votos de Pesar à família do Sr. Moacyr Luís Garcia. (Autoria: Vereadores Maria Lígia Podestá e Álvaro Cagnani).

579/17 - Pedido de Informações sobre a implantação de academias ao ar livre. (Autoria: Vereador Joaquim Alves – aprovado por unanimidade)

580/17 - Pedido de Informações sobre fiscalização de motocicleta com escapamento adulterado no município. (Autoria: Vereadores Ricardo Sabino e Maria Lígia Podestá – aprovado por unanimidade)

581/17 - Pedido de Informações complementares ao Requerimento nº 103/2017, sobre a organização do Carnava/2017, e ao Requerimento nº 348/2017, relativo a recentes problemas envolvendo eventos formalmente não licenciados. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

582/17 - Pedido de Informações complementares ao Requerimento n. 305/2017, sobre o recebimento de aluguéis referentes aos imóveis de propriedade do grupo DME. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

583/17 - Pedido de Informações sobre contratação de jornalista pelo município. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

584/17 - Requer a inserção de documento na Ata, conforme dispõe o inciso III do Art. 111 do Regimento Interno (artigo do ex-Procurador e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão). (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado 11 votos favoráveis a 03 contrários)

586/17 - Votos de Congratulações à AVOCC - Associação do Voluntariado contra o Câncer pela comemoração dos 17 anos de fundação. (Autoria: Vereador Pedro Gonçalves – aprovado por unanimidade)

587/17 - Pedido de Informações sobre a ciclovia e a pista de caminhada existentes na avenida João Pinheiro. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

588/17 - Pedido de Informações sobre a unidade de atendimento do DMAE na ETA IV, zona sul da cidade. (Autoria: Vereador Pedro Gonçalves – aprovado por unanimidade)

589/17 - Pedido de Informações sobre a infraestrutura do loteamento Chácara dos Cravos. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

590/17 - Pedido de Informações sobre a Praça dos Imigrantes. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

591/17 - Pedido de Informações sobre estudos para melhorias referentes ao trânsito na rua Coronel Virgílio Silva. (Autoria: Vereador Marcelo Heitor – aprovado por unanimidade)

592/17 - Pedido de Informações sobre o recapeamento asfáltico no loteamento Santa Clara. (Autoria: Vereador Marcelo Heitor – aprovado por unanimidade)

593/17 - Pedido de Informações sobre o encaminhamento dos Anteprojetos de Leis ns. 20 e 21/2017, que tratam respectivamente do Código de Conduta Ética da Administração Municipal e da Comissão de Ética Pública Municipal (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

594/17 - Pedido de Informações sobre o Parque Ecológico localizado na zona sul deste município. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia, Maria Cecília Opípari e Joaquim Alves – aprovado por unanimidade)

595/17 - Pedido de Informações sobre o envio do projeto de lei decorrente do Anteprojeto de lei n. 11/2017, que trata do Termo de Confissão de Dívida com o Instituto de Assistência aos Servidores Municipais – IASM. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

596/17 - Pedido de Informações sobre desapropriações realizadas no loteamento Jardim kennedy II. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

597/17 - Pedido de Informações sobre a implantação de brinquedos em parques municipais e outras instalações para crianças com deficiência, conforme sugestões apresentadas nos Anteprojetos de leis ns. 12/2016 e 4/2017. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

598/17 - Pedido de Informações sobre melhorias na iluminação da avenida Irradiação, no loteamento Santa Ângela. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

599/17 - Votos de Congratulações aos organizadores do 12º Encontro de Corais Luzia de Oliveira, realizado em comemoração aos 40 anos do Coral Municipal Selma Terezinha Furchi Alvisi. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

600/17 - Pedido de Informações sobre a melhoria do trânsito na avenida Champagnat, no loteamento Vila Cruz. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

601/17 - Pedido de Informações sobre a unidade do Programa de Saúde da Família localizada na Fazenda Boa Vista. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

602/17 - Pedido de Informações sobre reforma e manutenção da Escola Municipal Raphael Sanches, localizada na zona rural do município. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

617/17 - Pedido de Informações sobre o atraso de um semestre para a convocação do processo eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Ética-COMPIRÉ. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

2. Ordem do dia

PROCESSADO INSCRITO EM DISCUSSÃO ÚNICA:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 67/2017 – Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a utilização do serviço terceirizado de transporte de pessoas, materiais, documentos e pequenas cargas e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora – PDL N. 07/2017

Parecer: Conjunto, pela aprovação com Emendas

Aprovado por unanimidade: à promulgação.

PROCESSADO INSCRITO EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 69/2017 – Projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 7.819, de 01.07.2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análise periódica das fontes de água do Município de Poços de Caldas e dá outras providências” (inserção nas placas indicativas de informações educativas em relação ao uso e consumo das águas; preservação e conservação dos fontanários e telefone de contato para sugestões e reclamações).

Autoria: Ver. Carlos Roberto de Oliveira Costa – PRL N. 11/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à sanção.

PROCESSADO INSCRITO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 50/2017 – Projeto de lei que determina a desafetação de área de terreno do domínio público, autoriza sua alienação e dá outras providências (área situada na rua Pacaembu, bairro Dom Bosco).

Autoria: Executivo – MSG N. 05/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à 2ª discussão.

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