17 de Dezembro de 2017

Notícias - Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Atalhos de navegação

  Pesquisar no Google
Menu por migalhas

Você está em: Página inicial > Comunicação - Notícias

Comunicação

Notícias

07/07/2017

Tributo

Lígia Podestá quer informações sobre projeto que estabelece mudanças na cobrança do IPTU

Compartilhar:

Na última sessão da Câmara, a vereadora Lígia Podestá (DEM) apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, pedindo informações ao Executivo sobre o possível encaminhamento de um projeto de lei à Câmara propondo alterações na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como a realização de anistia e renegociação das dívidas por parte dos inadimplentes. De acordo com a legisladora, através de uma entrevista em uma emissora de televisão local, o secretário municipal da Fazenda afirmou que a matéria será encaminhada aos vereadores para votação.

Lígia afirmou que tal prática foi adotada por várias outras administrações visando ao aumento da base de arrecadação do tributo. Para ela, é preciso que essa proposta, ao ser elaborada, não incentive os contribuintes a aguardarem por um projeto de anistia. “O objetivo desse requerimento é saber da Prefeitura se, realmente, existe a possibilidade de encaminhamento desse projeto aos vereadores. A anistia para o contribuinte que passou por um contratempo, uma questão financeira inesperada ou até um problema saúde pode ser justificada. Entretanto, uma boa parcela se aproveita para alcançar descontos e chega a protelar dívidas na espera de uma próxima anistia”, afirmou.

No requerimento, a vereadora questiona qual foi a previsão orçamentária de arrecadação do IPTU nos anos de 2014, 2015 e 2016. Além disso, com a possibilidade de discussão do projeto de lei, a parlamentar quer informações sobre quanto deixou de ser recebido nos últimos três anos, com base nas estimativas realizadas. Por fim, a vereadora pede que sejam listados os bairros onde a inadimplência foi mais acentuada.

Outras notícias


Acesso à Informação
Acesso à Informação

Siga a Câmara

Siga a Câmara no Youtube
Siga a Câmara no Facebook

Reuniões ordinárias

Plenário da Câmara

Recesso Legislativo:

De 16/12/2017 a 01/02/2018



Comissão das águas

Clique no link abaixo e copie para o seu computador o relatório técnico.

Download do relatório (Mar/12)


SAPL Móvel

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é a ferramenta utilizada para a gestão do processo legislativo. Acompanhe de perto toda a atividade legislativa de seu representante.

Acesse:
sapl-mobile.pocosdecaldas.mg.leg.br





Tempo


Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Rua Junqueiras, 454 - Centro - CEP 37701-033
Prédio Anexo: Rua Junqueiras, 555
Geral: (35) 3729-3800
Ramais: consulte

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas

Observação aos padrões:

  • XHTML 1.0 Strict
  • CSS nível 2.1
  • Conformidade com o nível AAA das Diretrizes para Acessibilidade dos Conteúdos da Web 1.0

Creative Comons - Atribuição - Uso não-comercial - Compartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil
Creative Commons 2008 - Alguns direitos reservadosLigação para um novo sítio

Símbolo de Acessibilidade na Web [D]
Símbolo de Acessibilidade na Web - NCAMLigação para um novo sítio

Menor resolução recomendada 1024x768 pixels
Desenvolvido por Assessoria TI