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05/07/2017

Defesa dos animais

Comissão Especial inicia leitura e discussão da Lei de Zoonoses

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A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município e criação do Centro de Controle de Zoonoses, se reuniu, na última segunda-feira, com o objetivo de iniciar a leitura e análise da legislação. Através da Portaria n. 05/2017, foram indicados para o trabalho os vereadores Maria Cecília Opípari (PT), Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede).

Durante os primeiros encontros, os membros da comissão definiram o cronograma de trabalho, pontuaram algumas questões referentes ao tema e indicaram o vereador Gustavo Bonafé para relator. A vereadora Maria Cecília já havia sido nomeada presidente na publicação da portaria. Além disso, eles fizeram um levantamento de todas as leis existentes, relacionadas às políticas públicas para os animais, a fim de que essas normas estejam dispostas em uma única legislação.

De acordo com a presidente da comissão, as primeiras reuniões são preparatórias para elaboração do relatório. “Na última reunião, começamos a leitura da Lei Complementar 58, artigo por artigo, a fim de realizarmos as adequações necessárias, inclusive atendendo às legislações federais em vigor”, explicou Maria Cecília.

A Portaria do Legislativo estabelece que a comissão poderá convidar membros de associações, médicos veterinários e servidores do Poder Executivo para auxiliarem na revisão da lei. O trabalho será finalizado com um relatório, contendo propostas de nova redação, que será submetido às comissões permanentes para avaliação e providências.

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O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é a ferramenta utilizada para a gestão do processo legislativo. Acompanhe de perto toda a atividade legislativa de seu representante.

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