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05/07/2017

Sistema Orçamentário

Comissões permanentes analisam projeto da LDO

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O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 (LDO) encontra-se em análise pelas comissões permanentes do Legislativo. Na última semana, os vereadores se reuniram para discutir, novamente, a matéria antes da votação. Ela estará na Ordem do Dia no dia 11 de julho, última reunião ordinária do semestre.

Durante a tramitação da LDO, os vereadores podem sugerir emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo. A matéria vem sendo debatida pela Câmara desde o mês de maio, quando foi realizada uma audiência pública sobre o tema, atendendo ao que determina a Lei Orgânica do Município.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e é, portanto, um planejamento anual de elaboração do Orçamento. Desta forma, o que está previsto na LDO deve estar presente, também, na Lei Orçamentária Anual. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Wilson Rodrigues (DEM), o planejamento das ações orçamentárias possibilita uma boa administração e facilita a função fiscalizatória da Câmara. “O sistema orçamentário serve de parâmetro para um bom governo, além de ser um meio de controle e fiscalização tanto pela Câmara, como também pela população em geral. Dessa forma, pode ser utilizado como instrumento de transparência para o acompanhamento das ações políticas e de governo. A LDO vem sendo analisada pelo Legislativo com muita cautela antes de ir a votação”, ressaltou.

Recesso

A Câmara estará em recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Nesse período, apenas as reuniões ordinárias e audiência púbicas não são realizadas. Os demais serviços funcionam normalmente e os vereadores continuam atendendo em seus gabinetes. Um dos objetivos do recesso parlamentar é a organização interna de processos, arquivos e serviços administrativos.

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