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19/05/2017

Anteprojeto de lei

Câmara sugere criação do Conselho de Segurança Pública

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Através de um anteprojeto de lei encaminhado ao Executivo no início do mês, a Câmara Municipal sugeriu a criação do Conselho de Segurança Pública de Poços de Caldas (CONSEG). A proposição, assinada por todos os vereadores, estabelece como um dos objetivos do órgão empreender projetos e políticas públicas sociais, visando à redução da violência.

Em abril desse ano, a Câmara realizou uma audiência para discutir o tema Segurança Pública, oportunidade em que várias sugestões foram feitas ao Legislativo. Segundo os vereadores, a criação do Conselho atende a uma proposta apresentada pelo presidente da Associação de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares de Poços, Fábio Roberto Gregório.

De acordo com o anteprojeto, serão competências do CONSEG, entre outras funções: estabelecer a cooperação das atividades entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança, buscando a otimização das ações na área; criar e manter um banco de dados com informações sobre violência e criminalidade no município, divulgando-o entre seus membros; propor diretrizes para a política municipal de combate à violência e à criminalidade, constituindo um programa de ampliação da segurança urbana e rural; promover a constante revisão e adequações necessárias nas políticas públicas, acompanhando sua execução; discutir e propor convênios e outros mecanismos de cooperação no combate à violência.

A proposição destaca, ainda, que as decisões do Conselho de Segurança Pública auxiliarão no desenvolvimento das atividades pelos órgãos de segurança, garantindo que todo o processo seja executado de forma transparente e possibilitando a participação de toda a sociedade.

Caso a sugestão seja acatada, o Executivo deve encaminhar a matéria à Câmara para votação. O anteprojeto está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, em Proposições.

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