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19/05/2017

Programas, metas e ações

Audiência pública discute Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Na última quarta-feira (17), a Câmara de Poços promoveu uma audiência pública para discutir dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo: o que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021 e o que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 (LDO). O encontro atendeu a uma determinação da Lei Orgânica do Município, bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam a realização de debates durante a tramitação de matérias orçamentárias.

O encontro contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, e do secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Tiago Cavelagna, acompanhado do secretário adjunto Antônio Carlos Alvisi. Também participaram do debate estudantes universitários e comunidade em geral.

Os dois projetos já estão sob análise das comissões permanentes do Legislativo e devem ser votados em breve. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Wilson Rodrigues (DEM), falou em nome dos demais parlamentares a respeito das propostas encaminhadas pela Prefeitura. Além de apresentar conceitos básicos sobre o sistema orçamentário do município, composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, ele pontuou alguns objetivos específicos da LDO, sendo um dos principais orientar a elaboração do orçamento para o ano seguinte.

O vereador enfatizou, também, a importância do planejamento das ações orçamentárias para uma boa administração, além se ser um fator que facilita a função fiscalizatória da Câmara Municipal com relação à aplicação dos recursos públicos. “O sistema orçamentário serve de parâmetro para um bom governo, além de ser um meio de controle e fiscalização tanto pela Câmara, como também pela população em geral, uma vez que são normas que direcionam as ações do governo nos momentos de transição. Dessa forma, podem ser utilizadas como instrumento de transparência para o acompanhamento das ações políticas e de governo”, ressaltou.

Ainda durante a apresentação, Rodrigues elencou algumas propostas priorizadas na LDO para 2018, como por exemplo a diminuição da demanda reprimida na Educação Infantil, informatização das unidades de saúde, implementação de programas de enfrentamento ao crack e outras drogas, implementação de programa de valorização dos servidores, entre outras.

Executivo

Os secretários da Fazenda e de Planejamento também fizeram considerações a respeito dos projetos de lei, pontuando a estimativa de despesas para os próximos quatro anos. Em 2018, há previsão de um Orçamento de aproximadamente R$ 543 milhões. Já em 2021, a previsão é de mais de R$ 600 milhões. Eles elencaram, ainda, alguns investimentos para o próximo quadriênio, como reformas e construções de unidades escolares, obras de contenção de encostas, córregos e ribeirões e construção de centro de eventos. Com relação às despesas de caráter continuado, que não podem ser interrompidas, como por exemplo a folha de pagamento, manutenção da merenda escolar e atendimento de média e alta complexidade, os valores para os próximos quatro anos chegam a mais de R$ 1 bilhão.

Sugestões

Uma das sugestões feitas durante a audiência foi para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento na zona oeste da cidade. De acordo com o secretário de Planejamento, tal demanda não está prevista na LDO para 2018, no entanto existe no PPA a previsão para construção de novas unidades de saúde, o que pode ser direcionado para a implantação de uma UPA na zona oeste no decorrer de quatro anos. Todas as considerações feitas no encontro, tanto pelo público como também pelos vereadores, serão analisadas pelas comissões da Câmara.

LDO e PPA

O PPA é o programa que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Ele tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Além disso, o PPA é um instrumento de planejamento, que estabelece as ações e estratégias para as despesas de capital, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Dele se derivam a LDO e a LOA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o planejamento anual para a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano, ou seja, o que está previsto na LDO deve estar presente também na Lei Orçamentária Anual. Desta forma, é o elo entre o PPA e a LOA. Um dos objetivos da LDO é definir metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte.

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