29 de Maio de 2017

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09/05/2017

Reunião Ordinária

Projetos e Requerimentos aprovados - 09/05/17

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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas – 09/05/17

1. Expediente

A) Moções

11/17 - Moção de Apoio ao Ministério Público Federal pela campanha "10 medidas contra a corrupção", que resultou no Projeto de Lei n. 4850/2016, em tramitação no Senado. (Autoria: Vereador Marcelo Heitor da Silva – aprovado por 12 votos favoráveis a 02 contrários)

12/17 - Moção de Apelo ao Governo do Estado de Minas Gerais para que sejam liberados os recursos financeiros da Saúde ao município. (Autoria: Vereador Pedro Gonçalves Magalhães Júnior – aprovado por unanimidade)

B) Requerimentos

363/17 - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Educação Ambiental e a Gestão dos Resíduos Sólidos em Poços de Caldas". (Autoria: Vereador Pedro Gonçalves Magalhães Junior – aprovado por unanimidae)

364/17 - Votos de Congratulações aos ciclistas Renato Rezende, Bruno Cogo e Kaique Milani pela conquista dos respectivos primeiro, segundo e terceiro lugares no Campeonato Brasileiro de BMX, organizado pela Confederação Brasileira de Bicicross. (Autoria: Vereador Lucas Arruda – aprovado por unanimidade)

365/17 - Pedido de Informações sobre o atendimento telefônico das unidades integrantes do Programa Saúde da Família. (Autoria: Vereador Wilson Rodrigues da Silva – aprovado por unanimidade)

366/17 - Pedido de Informações sobre o evento realizado para reinauguração de estabelecimento comercial no centro da cidade. (Autoria: Vereador Gustavo Bonafé Costa – aprovado por unanimidade)

367/17 - Votos de Congratulações ao pintor e escultor poços-caldense Edilson Élio Barbosa pela eleição na Academia Francesa de Belas Artes. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

368/17 - Votos de Congratulações a toda comunidade da Escola Wilson Hedy Molinari pelos seus 69 anos de atividades. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

369/17 - Pedido de Informações sobre a exploração de transporte de massa, por via elevada, denominado monotrilho. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio de Souza – aprovado por unanimidade)

370/17 - Pedido de Informações sobre o Theatro Palace Casino de Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

371/17 - Pedido de Informações sobre a implantação do Projeto Olho Vivo, da Polícia Militar em Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio de Souza – aprovado por unanimidade)

372/17 - Pedido de Informações sobre a avenida José Bianucci. (Autoria: Vereadores Mauro Ivan de Oliveira e Wilson Rodrigues Silva – aprovado por unanimidade)

373/17 - Pedido de Informações sobre o monitoramento, através de câmeras de segurança, nos pontos turísticos do município. (Autoria: Vereador Marcelo Heitor da Silva – aprovado por unanimidade)

374/17 - Pedido de Informações referente à área de lazer existente na rua São Joaquim, no loteamento Boa Esperança. (Autoria: Vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa – aprovado por unanimidade)

375/17 - Pedido de Informações sobre o arquivamento das declarações de bens dos Secretários Municipais. (Autoria: Vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari – aprovado por unanimidade)

376/17 - Pedido de Informações sobre a má conservação da rua Antônio Benedito Silvério e demais ruas do loteamento Estância Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Joaquim Sebastião Alves – aprovado por unanimidade)

377/17 - Pedido de Informações sobre as travessias de pedestres na avenida João Pinheiro. (Autoria: Vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa – aprovado por unanimidade)

378/17 - Pedido de Informações sobre alterações no trânsito da avenida José Remígio Prézia. (Autoria: Vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari – aprovado por unanimidade)

379/17 - Requer a formação de Comissão Especial, na forma do disposto no Regimento Interno, para estudos visando à análise, revisão e consolidação da Lei Complementar n. 58/2005, que “Dispõe sobre o Controle de Zoonose no Município de Poços de Caldas, cria o Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências”. (Autoria: Vereadores Maria Cecília Figueiredo Opípari, Gustavo Bonafé Costa, Lucas Arruda, Marcelo Heitor e Maria Lígia Podestá – aprovado por unanimidade)

380/17 - Pedido de Informações sobre a possível contaminação do manancial do Córrego Vai e Volta. (Autoria: Vereadores Pedro Gonçalves, Paulo Tadeu, Joaquim Alves, Carlos Roberto Oliveira Costa e Ricardo Sabino – aprovado por unanimidade)

381/17 - Votos de Congratulações aos escritores de Moçambique que participaram da 12ª Feira Nacional do Livro de Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Wilson Rodrigues da Silva – aprovado por unanimidade)

382/17 - Votos de Congratulações à GSC Eventos pela realização 12ª Feira Nacional do Livro de Poços de Caldas – FLIPOÇOS. (Autoria: Vereador Álvaro Assumpção Cagnani – aprovado por unanimidade)

383/17 - Pedido de Informações sobre fornecimento de medicamentos distribuídos pela Farmácia Central. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio de Souza – aprovado por unanimidade)

384 - Pedido de Informações sobre a criação da "Comissão para estudo de avaliação quanto a procedimentos para aprovação de projetos privados apresentados pelos servidores", instituída pela Portaria nº 003/2017. (Autoria: Vereadores Maria Cecília Figueiredo Opípari e Paulo Tadeu – aprovado por unanimidade)

385/17 - Pedido de Informações sobre o prolongamento da avenida Irradiação. (Autoria: Vereadora Maria Lígia Podestá – aprovado por unanimidade)

386/17 - Pedido de Informações sobre a falta de revisão dos extintores de incêndio instalados no Espaço Cultural da URCA, no mês de janeiro/2017. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu Silva D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

387/17 - Votos de Congratulações ao atleta Paulo Ricardo Miguel pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Mundial Natural de Submission, organizado pela Confederação Brasileira de Jiu-jitsu Esportivo. (Autoria: Vereador Ricardo Sabino dos Santos – aprovado por unanimidade)

388/17 - Pedido de Informações sobre o recapeamento asfáltico aplicado nas ruas Antônio Marcello (antiga rua Haiti), Groelândia e Ana Pereira. (Autoria: Vereador Joaquim Sebastião Alves – aprovado por unanimidade)

389 - Pedido de Informações sobre como a Secretaria Municipal de Educação pretende implementar propostas de efetivação de temas de gênero e diversidade nas escolas públicas municipais. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

390/17 - Pedido de Informações sobre a atual situação de empresas que prestam serviços de instalação de outdoors situados em vias públicas do município. (Autoria: Vereador Gustavo Bonafé Costa – aprovado por unanimidade)

391/17 - Pedido de Informações sobre as horas extras não pagas aos servidores lotados no Hospital Municipal Margarita Morales. (Autoria: Vereadores Maria Cecília Figueiredo Opípari e Paulo Tadeu – aprovado por unanimidade)

392/17 - Votos de Congratulações à equipe da Polícia Civil, chefiada pelo Delegado Dr. Cleyson Rodrigo Brene, pela operação "Xeque-Mate”, que resultou na prisão de um grupo de estudantes que havia furtado peças integrantes do tabuleiro gigante de xadrez. (Autoria: Vereadores Gustavo Bonafé Costa, Maria Lígia Podestá, Pedro Gonçalves Magalhães, Ricardo Sabino dos Santos – aprovado por unanimidade)

393/17 - Pedido de Informações sobre sincronização dos semáforos no centro da cidade. (Autoria: Vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa – aprovado por unanimidade)

394/17 - Pedido de informações com relação a medidas que podem ser adotadas para melhorar o trânsito de veículos na avenida Irradiação. (Autoria: Vereador Joaquim Sebastião Alves – aprovado por unanimidade)

395/17 - Votos de Congratulações aos atletas do Projeto Amanhã o Futuro do Nosso Atletismo pela participação vitoriosa na 37ª Mini Maratona do Trabalhador, na cidade de Americana/SP. (Autoria: Vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari – aprovado por unanimidade)

396/17 - Pedido de Informações sobre a possível ocorrência de consumo de merenda deteriorada em um Centro de Educação Infantil. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu Silva D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

397/17 - Votos de Congratulações à Dra. Mariuska Perez Apolonio pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

398/17 - Votos de Congratulações ao Dr. Manoel Osório Golia pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

399/17 – Pedido de Informações sobre o envio a esta Casa do projeto prevendo o pagamento do piso do Magistério Público municipal. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

400/17 - Votos de Congratulações à Dra. Yanet Rosales Rojas, pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

401/17 - Votos de Congratulações ao Dr. Luís Isidro Hernandes Martinez pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

402/17 - Votos de Congratulações à Dra. Magdeleine Palarea Ramirez pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

403/17 - Votos de Congratulações ao Dr. Wilber Ramon Dominguez Trutié pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

404/17 - Votos de Congratulações à Dra. Yodalis Amaro Sosa pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

405/17 - Votos de Congratulações ao Dr. Manuel Ramon Torres Gomes pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

406/17 - Votos de Congratulações ao Dr. Manuel Guilhermo Ruiz Santiesteban pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

407/17 - Votos de Congratulações à Dra. Yenisel de Los Angeles Guerra Guerra pelos inestimáveis serviços prestados à população poços-caldense, em particular a que utiliza o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

408/17 - Pedido de Informações sobre a inclusão do evento “Virada à Mineira” no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Culturais e Desportivos de Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu Silva D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

Expediente de Terceiros

EMATER-MG: Solicita o uso da Tribuna Popular para expor sobre o Relatório Anual de Atividades de 2016. (Aprovado por unanimidade)

ANDRÉA MARQUES BENETTI: Solicita o uso da Tribuna Popular para expor sobre as recentes explanações do Vereador Ricardo Sabino dos Santos, relativas a ideologia de gênero. (Aprovado por unanimidade)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS – UNIFAL - CAMPUS DE POÇOS DE CALDAS: Solicita o uso das dependências da Câmara Municipal para realização da campanha informativa “Legal é ser leal”, no dia 10 de julho/2017, segunda-feira, no período das 08h30 as 12h. (Aprovado por unanimidade)

ASSOCIAÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL: Solicita o uso das dependências da Câmara Municipal para realização de evento com o tema “Reciclagem e Sustentabilidade”, no dia 17 de maio/2017, quarta-feira, no período das 09 as 12h. (Aprovado por unanimidade)

2. Ordem do dia

PROCESSADOS INSCRITOS EM DISCUSSÃO ÚNICA:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 14/2016 – Prestação de Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, referente ao mês de AGOSTO/2015.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 198/2016 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao período de JANEIRO a ABRIL/2016.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 03/2017 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas – FUNDEPHACT, referente ao mês de OUTUBRO/2016.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 34/2017 – Balancete referente as verbas recebidas e as despesas realizadas da Câmara Municipal, no mês de FEVEREIRO/2017.

Autoria: Mesa Diretora

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade

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