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18/04/2017

Anteprojeto de Lei

Vereadores querem divulgação de informações sobre consultas e exames do SUS

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Os vereadores Maria Cecília Opípari (PT) e Gustavo Bonafé (PSDB) sugeriram ao Executivo, através de anteprojetos de lei, a divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de Saúde. As propostas foram apresentadas na última terça-feira (18), durante sessão da Câmara.

Além de incentivar ações de transparência no atendimento público, a matéria tem como objetivo auxiliar a administração com um novo mecanismo para avaliar a demanda existente em cada tipo de serviço oferecido. De acordo com o anteprojeto apresentado pelos vereadores, a divulgação das informações deverá ser feita no site da Prefeitura, bem como nas unidades de saúde do município, precisará seguir rigorosamente a ordem de inscrição para chamada dos pacientes, exceto nos procedimentos emergenciais, e será feita através do número do Cartão Nacional do SUS, garantindo a privacidade dos pacientes.

Outras informações que deverão conter na divulgação feita pela Prefeitura são: data de solicitação da consulta, do exame ou intervenção cirúrgica; discriminação do tipo de serviço; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos pacientes habilitados para o respectivo serviço; relação dos pacientes já contemplados. Ficará a cargo do Executivo estudar a viabilidade de criação de um serviço gratuito de consulta telefônica, a fim de repassar tais informações ao público, mediante número de inscrição do Cartão do SUS.

Segundo a vereadora Maria Cecília, as ações de transparência precisam ser constantes, uma vez que não existe, atualmente, nenhum mecanismo oficial que dê certeza da ordem do atendimento. “Muitas pessoas aguardam mais de um ano para a realização de uma consulta ou cirurgia e, em alguns casos, a Prefeitura não fornece sequer um protocolo que comprove a solicitação e a data que o pedido foi feito. O anteprojeto é importante, também, no sentido de barrar o tráfico de influência que existe dentro da Saúde. É preciso que exista um controle dentro dos PSFs e a questão da transparência é fundamental”, declarou.

Ainda com relação ao tráfico de influência, o vereador Gustavo Bonafé pontuou que, a partir do momento em que há divulgação da ordem das filas de cirurgias e outros serviços, a Prefeitura elimina a possibilidade de influências externas atrapalharem a organização do setor de saúde. “Esse é um ponto muito importante, pois no momento em que você traz ações de transparência para um processo como esse você consegue acabar com aquele famoso jeitinho, que nada mais é do que buscar um benefício pessoal utilizando o cargo ou a responsabilidade que alguém possui dentro do poder público. Outro objetivo da proposição é seguir uma tendência de transparência pública, que é uma necessidade latente da administração municipal, a fim de organizar e prestar um melhor serviço à população. E por fim, você traz maior assertividade para as ações do município. Através de uma lei como esta, você trabalha a eficiência, a eficácia e a efetividade, trazendo conhecimento ao cidadão e possibilitando inovações para o que o serviço seja melhorado de forma contínua”, destacou.

Os anteprojetos de lei dos vereadores são encaminhados ao Executivo e, caso aceitos, são devolvidos à Câmara como projetos de lei para votação. As proposições ficam disponíveis para consulta no Portal da Câmara.

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