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07/04/2017

PEC 287

Câmara realiza audiência pública para debater proposta de reforma da Previdência

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Atendendo a um requerimento aprovado por unanimidade em plenário, de autoria do vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT), a Câmara Municipal de Poços realizou uma audiência pública para discutir o projeto de reforma da Previdência, proposta apresentada pelo Governo Federal e que está sendo analisada pelo Congresso (PEC 287/2016). O encontro aconteceu na última quarta-feira (05) e reuniu representantes de mais de 10 sindicatos do município e da região, além de entidades e associações que atuam em Poços.

Participaram do debate como integrantes da Mesa o advogado Dr. Marcos Vinícius Quessada, da 25ª Subseção da OAB/MG, Vitória Izabel da Costa Marcacini, do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais, Ademir Angelino, da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Minas Gerais, Leandro Carneiro Batista, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Região do Sul de Minas, Marieta Carneiro dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços, e Rozana Maris Silva Faro, do Sindicato dos Professores de Minas Gerais. Também prestigiaram o evento representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Sul de Minas, do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade em Poços de Caldas, do Sindicato dos Bancários, do Sindicato dos Contabilistas em Poços e do Centro Cultural Afro-Brasileiro Chico Rei.

O autor da proposta, vereador Paulo Tadeu, destacou a importância do momento vivido pela Câmara de Poços com a realização da audiência, que teve como objetivo debater as possibilidades e os impactos da reforma previdenciária no Brasil. “É importante ressaltar que a Câmara tem, já há algum tempo, se manifestado em relação às ações do governo que contrariam os interesses da sociedade, em particular os dos trabalhadores. Por exemplo, aprovando Moções contra a flexibilização da CLT e contra a aprovação da ampliação da jornada semanal de trabalho. Agora, recentemente, aprovamos a Moção contra a Reforma da Previdência e a realização dessa audiência”, pontuou.

O parlamentar fez uma avaliação positiva do debate promovido pelo Legislativo. “A minha avaliação sobre a audiência é extremamente positiva por várias razões. Em primeiro lugar, ela foi capaz de reunir em um único espaço diferentes correntes de pensamentos sindicais, que estiveram aqui demonstrando unidade em torno desse verdadeiro ataque aos direitos previdenciários brasileiros. Extremamente positiva, também, em função do consenso revelado pela posição dos vereadores que se expressaram. Em terceiro lugar, em função da participação popular, que precisa ser considerada como bastante significativa. Positiva, ainda, pelos próximos passos que serão dados, até mesmo pela posição expressa pelo presidente da Câmara, quando disse que a Câmara fará dessa audiência um documento para ser enviado ao Congresso Nacional. Essa audiência serviu também para fortalecer os movimentos em Poços em relação às futuras ações, inclusive com forte determinação para a greve geral de 28 de abril. Embora não seja papel da Câmara, a audiência abriu espaço para que esse tema fosse levantado”, declarou.

Por fim, o legislador enfatizou que a audiência atingiu o objetivo proposto. “O encontro pôde, no espaço municipal de Poços, demonstrar que a população não aceita, não quer, vai resistir e vai enfrentar essa tentativa de retirar direitos consagrados ao longo da nossa história e que foram resultado de longas e duras dos trabalhadores brasileiros”.

Inscritos

Além dos integrantes da Mesa, várias pessoas se pronunciaram durante a audiência através de inscrição prévia. Edna Leite Ramos, representando o Coletivo Feminista Jaçanã Musa dos Santos e a Marcha Mundial das Mulheres, ressaltou que a reforma proposta pelo Governo aumenta a exclusão e a violência contra as mulheres. Para ela, o projeto vem com o falso argumento de que poderá acabar com as distorções entre homens e mulheres.

Rozana Maris Silva Faro, do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, cumprimentou a Câmara pela iniciativa e destacou que a população vive um momento ímpar na história do Brasil. Para ela, todos devem se unir a favor da classe trabalhadora e cobrar providências.

Vereadores

Todos os vereadores se pronunciaram a respeito do tema, destacando a importância das iniciativas do Poder Legislativo em abrir espaço para o debate. O presidente da Casa, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), ressaltou que a Câmara cumpre o seu papel ao convidar a população para discutir o tema. “Posteriormente, vamos encaminhar um documento sobre a audiência aos nossos representantes na Câmara Federal e no Senado, enfatizando que aprovamos por unanimidade o pedido do encontro e reunimos aqui diversos segmentos da sociedade”, afirmou.

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