29 de Maio de 2017

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05/04/2017

Reunião Ordinária

Projetos e Requerimentos aprovados - 28/03/17

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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas – 28/03/17

1. Expediente

A) Moções

04/17 – Moção de Repúdio à Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de terceirização. (Autoria: Vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari – aprovada por unanimidade)

05/17 – Moção de Apelo ao Governo Estadual para que sejam destinados recursos para a rodovia do Contorno. (Autoria: Vários Vereadores – aprovada por unanimidade)

06/17 - Moção de Repúdio a qualquer tentativa de aprovação de Anistia ao "Caixa 2" no Congresso Nacional. (Autoria: Vereador Pedro Gonçalves Magalhães Júnior – aprovada por unanimidade)

B) Requerimentos

204/17 – Pedido de Informações sobre a revogação do Decreto n. 11.604/2015, que “Dispõe sobre as prestações de contas dos Fundos Municipais e dá outras providências”. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D’Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

205/17 – Pedido de Informações sobre uma torre instalada na rua Zircônia, no loteamento Jardim Kennedy I. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

206/17 - Pedido de Informações sobre o funcionamento dos telefones fixos de diversos setores da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereadores Mauro Ivan, Carlos Roberto Costa e Marcelo Heitor – aprovado por unanimidade)

207/17 – Pedido de Informações sobre a troca de uma tubulação nos loteamentos Jardim dos Estados e Santana, após intervenções por parte do DMAE. (Autoria: Vereador Marcelo Heitor – aprovado por unanimidade)

208/17 – Votos de Congratulações à Banda Marcial Victor Cardinalli pela classificação no Concurso Nacional de Bandas e Fanfarras ‘Open Brasil Bandas’. (Autoria: Vereador Gustavo Bonafé – aprovado por unanimidade)

210/17 - Pedido de Informações sobre o Kartódromo. (autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

211/17 - Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Abgail Rodrigues de Assis. (Autoria: Vereador Marcelo Heitor – aprovado por unanimidade)

212/17 - Pedido de Informações sobre o cumprimento da Lei nº 8.929/2013, que “Autoriza a concessão de benefícios materiais e fiscais em favor da empresa THYSSENKRUPP DO BRASIL LTDA, no âmbito do Programa Avança Poços. (Autoria: Vereador Ricardo Sabino dos Santos – aprovado por unanimidade)

213/17 - Votos de Congratulações aos organizadores e apoiadores do "1º Seminário da Micro e Pequena Empresa". (Autoria: Vereadores Gustavo Bonafé e Lucas Arruda – aprovado por unanimidade)

214/15 - Pedido de Informações sobre o Bosque Municipal Gustavo Henrique Teixeira Utsumi, popularmente conhecido como "Bosque do Monjolinho". (Autoria: Vereador Mauro Ivan de Oliveira – aprovado por unanimidade)

215/17 - Pedido de Informações sobre o cumprimento da Lei nº 8.905/2013, que “Autoriza a concessão de benefícios materiais e fiscais em favor da empresa NUTRIRE Indústria de Alimentos Ltda, no âmbito do Programa Avança Poços”. (Autoria: Vereador Ricardo Sabino dos Santos – aprovado por unanimidade)

216/17 - Pedido de Informações sobre a instalação de semáforos com dispositivos sonoros nas vias públicas do Município de Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

217/17 - Pedido de Informações sobre o impacto do barulho causado aos moradores quando da realização de shows na região do Thatersal. (Autoria: Vereador Pedro Gonçalves Magalhães Júnior – aprovado por unanimidade)

219/17 - Pedido de Informações sobre o Pórtico. (Autoria: Vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa – aprovado por unanimidade)

220/17 - Pedido de Informações sobre a possibilidade de implantação de um PSF ou UBS no loteamento Dom Bosco. (Autoria: Vereador Joaquim Sebastião Alves – aprovado por unanimidade)

221/17 - Pedido de Informações sobre recuperação de créditos do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério pelo Município de Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Gustavo Bonafé Costa – aprovado por unanimidade)

222/17 - Votos de Congratulações ao casal João e Branca Moreira Salles pela criação do Instituto Serrapilheira, de incentivo à produção científica brasileira. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu Silva D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

223/17 - Pedido de Informações sobre o mutirão de catarata realizado no último dia 23 de março. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

224/17 - Pedido de Informações complementares ao Requerimento n. 89/2017, contendo pedido de informações sobre a nomeação dos administradores do Grupo DME. (Autoria: Vereadores Maria Cecília Figueiredo Opípari e Paulo Tadeu Silva D’Arcadia – aprovado por unanimidade)

225/17 - Pedido de Informações referente ao Edital de Registro de Preços nº 369-SMA/16, sobre o fornecimento de materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Figueiredo Opípari – aprovado por unanimidade)

226/17 - Pedido de Informações sobre a altura máxima de edificações permitida no loteamento Residencial Tiradentes, na zona sul da cidade. (Autoria: Ver. Álvaro Cagnani – aprovado por unanimidade)

227/17 - Pedido de Informações sobre o descarte de lixo eletrônico. (Autoria: Vereador Joaquim Sebastião Alves – aprovado por unanimidade)

228/17 - Pedido de Informações sobre o Edital de Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 001 SEPOP/2017 - Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Figueiredo Opípari – aprovado por unanimidade)

229/17 - Pedido de Informações sobre supostas denúncias feitas pela Coordenadora da Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, sobre o transporte escolar nos anos de 2014, 2015 e 2016. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu Silva D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

232/17 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema "Segurança Pública". (Autoria: Vereador Antônio Carlos Pereira – aprovado por unanimidade)

2. Ordem do dia

PROCESSADOS INSCRITOS EM DISCUSSÃO ÚNICA:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 37/2016 – Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor, referente ao mês de JANEIRO/2016.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 62/2016 – Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, referente ao mês de JANEIRO/2016.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 237/2016 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Turismo, referente ao mês de JULHO/2016.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 238/2016 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, referente ao mês de SETEMBRO/2016.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADOS INSCRITOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 17/2017 – Projeto de lei que “Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante” e dá outras providências.

Autoria: Ver. Marcelo Heitor da Silva - PRL N. 01/2017

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à sanção.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 18/2017 – Projeto de lei que acrescenta dispositivo à Lei n. 9.166/2016, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Poços de Caldas e dá outras providências” (uso de fogos de artifícios silenciosos em todos os eventos promovidos e apoiados pelo Município de Poços de Caldas).

Autoria: Ver. Gustavo Bonafé Costa - PRL N. 02/2017

Parecer: Conjunto, pela aprovação com Emenda aprovada em 1ª Discussão

Aprovado por unanimidade: à sanção.

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